Vilela ainda não analisou vetos sobre a lei de promoção dos militares

Por 15/08/2014 - 11:01

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A discussão acerca da polêmica que se criou sobre a Lei que altera o critério de promoção dos militares e integrantes do Corpo de Bombeiros de Alagoas só deve ser discutida pelo governador Teotonio Vilela na próxima semana. Em solenidade na sede do Samu, na manhã desta sexta-feira (15) ele disse que os vetos chegaram ontem ao departamento jurídico do Gabinete Civil e ainda não foram analisados.

Segundo Vilela, o departamento jurídico do gabinete irá analisar os vetos e encaminhar para o governador uma posição sobre as alterações propostas. “Ainda não analisei o documento. Aguardo o jurídico do gabinete civil e provavelmente o que ficar definido por eles será mantido por mim”, afirmou.

No último dia 11 a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendou em publicação no Diário Oficial do Estado que o governador vetasse totalmente a matéria.

"PROC: 1101-1923/2014 - INT: Assembleia Legislativa Estadual - ASS: Anteprojeto de Lei - Despacho PGE/ GAB. N° 1637/2014. - São relevantes as razões apresentadas no Parecer PGE/ ASS n° 119/2014, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, pelo que o acato, entendendo pelo veto total ao Projeto de Lei buscado na peça pórtico deste processo. Sendo assim, encaminho os autos ao Operoso Gabinete Civil, para as providências que lhe são afetas", recomendou o órgão.

O projeto foi aprovado em junho por unanimidade e em regime de urgência pela Assembleia Legislativa. O posicionamento da PGE causou mal estar entre as associações militares do Estado, que cobraram um posicionamento do governador sobre a medida.

 

Fonte: Cadaminuto


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