STF decide na quinta quem será novo conselheiro do TCE

O Supremo Tribunal Federal deve decidir na próxima quinta-feira, dia 14, de quem é a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas deixada por Isnaldo Bulhões em janeiro de 2012.

O embate legal, de tantas idas e vindas, finalmente poderá ter um desfecho agora.

O pleno do STF vai julgar o Recurso Extraordinário interposto pelo deputado Fernando Toledo, que quer ser conselheiro do TC desde sempre.

Ele perdeu a batalha na Justiça de Alagoas: decisão unânime do TJ considerou que a vaga de conselheiro deve ser de um representante do Ministério Público de Contas, de acordo com a Constituição.

O nome do procurador Gustavo Santos já chegou a ser escolhido, mas Toledo tem conseguido sempre protelar a nomeação.

É um momento fundamental para o TC de Alagoas, já bastante desacreditado, apesar da atuação do conselheiro Anselmo Brito e dos integrantes do próprio MP de Contas.

Um conselheiro com perfil técnico, que chegue ao posto por méritos e não por acordos políticos, pode fazer a diferença.

A Associação do Ministério Público de Contas (nacional) está acompanhando o caso de perto, e deve participar do julgamento do recurso tolediano na próxima quinta-feira.

Há um bom sinal: o ministro Marco Aurélio Mello é o relator da matéria e seus votos sempre são muito bem embasados.

Mas há, também, um sinal de alerta: a intensa movimentação política nos bastidores do STF, que envolveria – é sempre possível e até provável – até nomes de destaque nacional.

A turma não brinca, e nós sabemos disso.

Todos os que conhecem o STF sabem que, como qualquer outro tribunal no país, ele é vulnerável a pressões externas, principalmente porque as relações pessoais e políticas no Brasil nem sempre se separam quando assim é necessário.

Só para lembrar: o Tribunal de Contas de Alagoas é o único do país que não tem entre os seus conselheiros um procurador do MP de Contas.

Fonte: TNH1/ Blog Ricardo Motta