Alagoas é o estado do NE com mais produtores na Dívida Ativa da União

Alagoas é o estado do Nordeste que possui o maior número de produtores rurais inscritos na Dívida Ativa da União, que é composta por todos os créditos desse ente, de natureza tributária ou não-tributária, regularmente inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular.

Em busca de esclarecimentos e renegociação de dívidas, muitos produtores têm procurado a Federação de Agricultura e Pecuária (Faeal). O processo de renegociação de débitos rurais deve durar até o final do próximo ano.

A produtora rural Maria Elba de Holanda possui duas dívidas de crédito rual e procurou um consultor jurídico para pedir orientação. “Eu vim ver como é que posso fazer. Uma das dívidas já renegociei e já estou pagando o quinto ano. A outra ainda vou renegociar. A dívida é grande e os juros são demais. Os produtores não aguentam não. A situação da gente está muito séria", afirma.

Vários produtores rurais na mesma situação procuraram a Faeal. Cícero César Costa é fornecedor de cana e afirma que, por causa dos juros, o débito já ultrapassa os R$ 500 mil. "Isso [a dívida] virou uma bola de neve, porque o banco informou um débito que não existia. Por exemplo, meu débito era pequeno, quando tava na coopeerativa eu conseguia pagar, mas quando foi para o banco, era outro. Eu vim saber quanto era o meu débito hoje e quais são as possibilidades de lamento", afirma.

De acordo com o consultor jurídico da Faeal, Guilherme Ferreira, produtores de cerca de 50 municípios de Alagoas não terão direito a renegociar o débito a menos que já estejam inscritos na Dívida Ativa da União. Isso porque a renegociação da dívida diretamente com os bancos é limitada aos produtores do semiárido ou àqueles de áreas que tenham decretado estado de emergência em 2012 ou 2013.

"Se o produtor não estiver nessas condições, ele não renegocia com as instituições financeiras oficiais e isso é a maior injustiça que se pratica aqui no estado. Aquelas pessoas que foram para a dívida ativa estão em um procedimento de renegociação pior do que se tivessem as operações no banco, porque teriam uma condição melhor para pagar”, afirma o consultor jurídico Guilherme Ferreira.

Fonte: Portal G1 Alagoas