Ex-servidores da Secretaria de Saúde de Maceió caem na malha fina

Ex-servidores comissionados da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió estão com seus nomes na malha fina devido à falta do envio da DIF (Declaração de Instituições Financeiras), documento que contém as informações sobre o rendimento dos funcionários, para Receita Federal. A dependência com o órgão federal vem se arrastando desde 2012, quando os dados fornecidos pelos servidores foram cruzados.

Há mais de um ano, os ex-funcionários da Secretaria vêm recorrendo para que a situação seja resolvida. “Esse caso não aconteceu apenas comigo, mas com diversas pessoas que trabalharam na Secretaria entre 2007 a 2012. O que nós queremos é que essa situação seja resolvida, pois estamos sendo prejudicados com isso”, esclareceu um ex-servidor, que teve a identidade preservada.

Segundo os ex-servidores, os 27% garantidos para o pagamento do Imposto de Renda foram recolhidos dos salários dos servidores, no entanto, não houve o repasse para a Receita Federal. “Todos eram funcionários da Secretaria, tínhamos cargos, salários e vinculo empregatício com ela. Em nenhum momento, a nossa é intenção é prejudicar ou entrar com uma ação na Justiça, mas sim resolver a nossa questão. Já fui diversas vezes na Secretaria, mas não consigo resolver”, completou.

O delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Feitosa, esclareceu que sem o envio da DIF, as informações enviadas pelos servidores na Declaração do Imposto de Renda são invalidadas, e consequentemente o nome do contribuinte é colocado na malha fina.

Feitosa afirmou ainda que o prazo para o envio da declaração pela Secretaria Municipal de Saúde já expirou, no entanto, o órgão municipal pode enviar em um prazo de cinco anos, após o ano da declaração, com o pagamento do uma multa. “Essa multa, o valor dela depende de cada situação”, informou o delegado. 

A Secretaria de Saúde informou que os dados não enviados para a Receita Federal foram dos servidores que não faziam parte do quadro efetivo da secretaria. O presidente do Fundo Municipal de Saúde, Antônio de Pádua, afirmou que esses servidores estavam incluídos em uma folha de assessoria, sem vínculo direto com a secretaria, o que impossibilitou o fornecimento dos dados.

Fonte: Portal Cada Minuto