AMA celebra criação de comissão que analisa aumento de FPM

O presidente da Associação dos Municípios Alagoas e prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas (PSDB), celebrou a instalação de uma comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre o aumento de 2% no repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em Brasília, Dantas, juntamente com dezenas de prefeitos de todo o Brasil, participa da XVII Marcha em defesa dos municípios, que teve início nesta segunda-feira (12). A comissão será instalada na Câmara Federal nesta quarta-feira, segundo informou o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

De acordo com Jorge Dantas, o reajuste no repasse do FPM é uma das principais reivindicações, e já há algum tempo, dos prefeitos em Brasília. Com o aumento de 2%, o repasse do fundo passaria de 23,5% para 25,5%. “Este é o primeiro passo que conseguimos dar na edição deste ano da Marcha. Agora, vamos seguir trabalhando para que a matéria siga os demais trâmites”, explicou Dantas.

Todos os anos, os prefeitos debatem uma extensa pauta de reivindicações, apresentando-a em Brasília para análise pelos poderes Executivo e Legislativo. Este ano, os destaques são o aumento de 2% FPM; a apreciação da nova Lei dos Royalties por parte do Supremo Tribunal Federal; as mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), para melhorar a arrecadação municipal; o Encontro de Contas Previdenciárias entre União e Municípios; e as desonerações de impostos sem impacto negativo nas finanças municipais.

Em entrevista à imprensa nesta terça, o presidente da Câmara disse que a Marcha é um grito de sobrevivência. “Os municípios não são mais o primo pobre da federação. São o primo paupérrimo e abandonado da nação brasileira. Não há na escala política representantes mais sofridos do que os vereadores e os prefeitos”, expôs Eduardo Alves.

Na oportunidade, o presidente reconheceu a crise e as dificuldades dos gestores municipais. “As prefeituras estão falidas, quebradas e desmotivadas. Isso em um país com discurso municipalista. Prefeitos não são intermediários. Prefeitos foram eleitos, são líderes, devem ter autonomia e ter o poder orçamentário”, emendou.

Fonte: Portal Gazetaweb