Arthur Lira perde recurso contra ação da Taturana

Condenado pela 17ª Vara Cível da Capital em junho de 2012, em uma ação civil de improbidade administrativa resultante da Operação Taturana, o deputado federal Arthur Lira (PP) se encontra em um momento delicado de sua carreira política. Depois de ter recurso negado em setembro de 2012, o parlamentar que é filho do senador Benedito de Lira (PP) pode ser impedido de disputar as eleições de outubro.

O motivo: perdeu o prazo para apresentar a apelação da sentença de setembro de 2012, que confirmou a condenação no processo nº 001.09.002619-6, em que o Ministério Público Estadual (MP) denuncia ilegalidades na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). 

A decisão em que o juiz Alberto Jorge Correia de Barros deixa de receber a apelação de Arthur Lira pelo descumprimento, em um dia, do prazo para o recurso está publicada na página 109 do Diário da Justiça Eletrônico de ontem. Tal decisão reafirma a validade da sentença que condenou o deputado federal do PP a devolver R$ 43 mil, à perda da função pública e a cinco anos de inelegibilidade. E se realmente significar o trânsito em julgado, tal prazo de inelegibilidade poderá ser ampliado para oito anos, de acordo com o Artigo 2º da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

Ou seja, o deputado federal Arthur Lira pode perder o mandato e ainda ser impedido de disputar as próximas eleições.

FUTURO INCERTO

A ocorrência tais desdobramentos depende do que os advogados de Arthur Lira farão a respeito da negativa do juiz Alberto Jorge em receber a sua apelação. Pois o parlamentar tem o direito de recorrer via embargo de instrumento ou até embargos. Mas um advogado especialista em Direito Eleitoral me informou que a discussão sobre o trânsito em julgado da sentença ainda é nebulosa.

Porque há tese para todos os gostos. Uma delas, diz que a publicação desta segunda-feira (12) no Diário da Justiça Eletrônico já significaria o trânsito em julgado, que significaria a ausência de reforma da decisão condenatória original. Outra tese diz que, como ainda admite-se recurso, pode-se requerer à Justiça a concessão do chamado efeito suspensivo da condenação, enquanto se julga o agravo regimental, que originalmente não tem tal efeito. Se juiz concedê-lo, aguarda-se o julgamento final e Arthur Lira estaria sub judice para disputar a eleição de outubro.

O blog entrou em contato com a assessoria de imprensa de Arthur Lira às 9h desta terça-feira (13) e aguarda seu posicionamento sobre a situação.

Arthur Lira já havia recorrido da sentença de junho de 2012, três meses depois da condenação assinada pelos juízes Gustavo Souza Lima, André Avancini D'Ávila, Carlos Aley Santos de Melo e Alexandre Machado de Oliveira, em uma força-tarefa criada há dois anos pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ) para dar celeridade a julgamentos de atos de improbidade administrativa.

OUTROS CONDENADOS

Nesta mesma ação civil, foram condenados o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) Celso Luiz, o deputado estadual João Beltrão (PRTB), o ex-deputado estadual Cícero Ferro (PRTB) e o ex-prefeito Fábio Jatobá. Mas estes não correm o mesmo risco de iminente inelegibilidade de Arthur Lira, porque tiveram apelações recebidas pela Justiça.

Ambos foram condenados à suspensão de direitos políticos por cinco anos e a devolver R$ 43 mil aos cofres públicos. A exceção de João Beltrão, que teve suspensos direitos políticos por oito anos e teve lhe imposta uma multa de R$ 86 mil, que representa o dobro do valor do bem adquirido ilegalmente com recursos da ALE para sua filha, Jully Beltrão Lima, uma caminhonete L-200 Sport HPE, em 2006. Ato administrativo considerado ilegal, cometido quando Celso Luiz era presidente da ALE, Ferro e Lira, integrantes da Mesa Diretora, e Fábio Jatobá o diretor financeiro.

Fonte: Blog do Davi Soares / Cada Minuto