Alagoas, 24 de janeiro de 2022 24º min 31º máx
WhatsApp (82) 9.9982-0322
POLÍTICA

Arthur Lira perde recurso contra ação da Taturana

13/05/2014 16h04

Arthur Lira perde recurso contra ação da Taturana

Condenado pela 17ª Vara Cível da Capital em junho de 2012, em uma ação civil de improbidade administrativa resultante da Operação Taturana, o deputado federal Arthur Lira (PP) se encontra em um momento delicado de sua carreira política. Depois de ter recurso negado em setembro de 2012, o parlamentar que é filho do senador Benedito de Lira (PP) pode ser impedido de disputar as eleições de outubro.

O motivo: perdeu o prazo para apresentar a apelação da sentença de setembro de 2012, que confirmou a condenação no processo nº 001.09.002619-6, em que o Ministério Público Estadual (MP) denuncia ilegalidades na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). 

A decisão em que o juiz Alberto Jorge Correia de Barros deixa de receber a apelação de Arthur Lira pelo descumprimento, em um dia, do prazo para o recurso está publicada na página 109 do Diário da Justiça Eletrônico de ontem. Tal decisão reafirma a validade da sentença que condenou o deputado federal do PP a devolver R$ 43 mil, à perda da função pública e a cinco anos de inelegibilidade. E se realmente significar o trânsito em julgado, tal prazo de inelegibilidade poderá ser ampliado para oito anos, de acordo com o Artigo 2º da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

Ou seja, o deputado federal Arthur Lira pode perder o mandato e ainda ser impedido de disputar as próximas eleições.

 

FUTURO INCERTO

A ocorrência tais desdobramentos depende do que os advogados de Arthur Lira farão a respeito da negativa do juiz Alberto Jorge em receber a sua apelação. Pois o parlamentar tem o direito de recorrer via embargo de instrumento ou até embargos. Mas um advogado especialista em Direito Eleitoral me informou que a discussão sobre o trânsito em julgado da sentença ainda é nebulosa.

Porque há tese para todos os gostos. Uma delas, diz que a publicação desta segunda-feira (12) no Diário da Justiça Eletrônico já significaria o trânsito em julgado, que significaria a ausência de reforma da decisão condenatória original. Outra tese diz que, como ainda admite-se recurso, pode-se requerer à Justiça a concessão do chamado efeito suspensivo da condenação, enquanto se julga o agravo regimental, que originalmente não tem tal efeito. Se juiz concedê-lo, aguarda-se o julgamento final e Arthur Lira estaria sub judice para disputar a eleição de outubro.

O blog entrou em contato com a assessoria de imprensa de Arthur Lira às 9h desta terça-feira (13) e aguarda seu posicionamento sobre a situação.

Arthur Lira já havia recorrido da sentença de junho de 2012, três meses depois da condenação assinada pelos juízes Gustavo Souza Lima, André Avancini D'Ávila, Carlos Aley Santos de Melo e Alexandre Machado de Oliveira, em uma força-tarefa criada há dois anos pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ) para dar celeridade a julgamentos de atos de improbidade administrativa.

 

OUTROS CONDENADOS

Nesta mesma ação civil, foram condenados o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) Celso Luiz, o deputado estadual João Beltrão (PRTB), o ex-deputado estadual Cícero Ferro (PRTB) e o ex-prefeito Fábio Jatobá. Mas estes não correm o mesmo risco de iminente inelegibilidade de Arthur Lira, porque tiveram apelações recebidas pela Justiça.

Ambos foram condenados à suspensão de direitos políticos por cinco anos e a devolver R$ 43 mil aos cofres públicos. A exceção de João Beltrão, que teve suspensos direitos políticos por oito anos e teve lhe imposta uma multa de R$ 86 mil, que representa o dobro do valor do bem adquirido ilegalmente com recursos da ALE para sua filha, Jully Beltrão Lima, uma caminhonete L-200 Sport HPE, em 2006. Ato administrativo considerado ilegal, cometido quando Celso Luiz era presidente da ALE, Ferro e Lira, integrantes da Mesa Diretora, e Fábio Jatobá o diretor financeiro.

 

 

Fonte: Blog do Davi Soares / Cada Minuto

Comentários
Curta o EXTRA no Facebook
Confira o nosso canal no YouTube
Siga-nos no Twitter
Siga-nos no Instagram Seguir </html>
Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Produzir um conteúdo de qualidade exige recursos.

A publicidade é uma fonte importante de financiamento do nosso conteúdo.

Para continuar navegando, por favor desabilite seu bloqueador de anúncios.

publicidade