TJ publica edital e abre inscrições para o concurso dos cartórios

Foi publicado nessa terça-feira o edital do concurso para os cartórios de Alagoas. Oficialmente denominada Concurso Público de Provimento e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Alagoas, a seleção visa preencher a titularidade de 199 cartórios na capital e interior que se encontram em situação precária, ou seja: seus titulares não têm estabilidade para permanecer à frente dos serviços.

A publicação encerra período de expectativa porque, há anos, o Judiciário vem cogitando a possibilidade de regularizar a titularidade dos serviços de registro, que atuam em diversas áreas, desde o registro ao de imóveis.

Até agora, essa titularidade permanecia numa mesma família e havia resistência à mudança do regime de obtenção do serviço. Tanto que ainda se referia a seus titulares como o “dono” do cartório.

O serviço de notas e registros, que é prestado pelos cartórios, é de caráter público. Mas, pelas normas do concurso, haverá a possibilidade de os próprios titulares atuais concorrerem para ficar à frente de cartórios que considerem mais convenientes ou rentáveis.

O edital é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, e pelo presidente da comissão do concurso, desembargador Tutmés Airan Albuquerque. Segundo ele, na prática, são dois tipos de seleção: por provimento, para cartórios recém-criados e cuja titularidade ainda não foi preenchida, e por remoção, para os donos de cartório que queiram concorrer à titularidade do serviço em outra cidade ou a um serviço diferente.

Fonte: Gazeta Web