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Política

Portal da Transparência de Maceió é destaque entre municípios alagoanos

TNH1

14/04/2014 10h10

Portal da Transparência de Maceió é destaque entre municípios alagoanos

Maceió foi destaque na apresentação do 2º Levantamento sobre os Portais de Transparência dos Municípios de Alagoas, na reunião do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco-AL), nesta quinta-feira (10), na Escola Superior do Ministério Público Estadual (MPE).

A pesquisa foi apresentada pela Controladoria Geral do Estado de Alagoas (CGE) a pedido do Fórum. O 1º levantamento foi realizado em março e abril de 2013.

Dentre os 102 municípios alagoanos, deste segundo estudo, a capital do Estado foi a única que cumpriu os requisitos da Lei Complementar nº 131/2009, a chamada Lei da Transparência, no que diz respeito à publicação de dados atualizados e detalhados por ação e órgão de receitas, despesas, transferências, remuneração dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, contratos e convênios, além das informações orçamentárias, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Portal foi elogiado pela apresentação, visibilidade, linguagem acessível e atualização em tempo real. Para o secretário de Controle Interno de Maceió, Fellipe Mamede, isso é resultado de muito trabalho e comprometimento da gestão. ” A equipe de trabalho do prefeito Rui Palmeira, por meio das Secretarias Municipais de Controle Interno (SMCI), de Finanças (SMF) e de Comunicação (Secom), juntamente com o parceiro de tecnologia contratado pelo Município, a empresa Ábaco, não mede esforços para promover continuamente o aperfeiçoamento do Portal de Transparência da Prefeitura de Maceió”, destacou Mamede.

Levantamento

O estudo apresentado no Focco-AL, realizado nos meses de fevereiro e março deste ano, revelou o crescimento de 10 para 74 no número de municípios que disponibilizam dados orçamentários em seu próprio site ou em outros endereços na internet, em comparação ao 1º levantamento realizado pela CGE em março e abril do ano passado. Identificou ainda que os municípios publicam seus dados nos próprios sites, em endereços de empresas ou no módulo de transparência disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/AL, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria (SICAP – Transparência).

De acordo com a pesquisa, embora a publicação dos dados tenha um crescimento significativo, falta detalhamento de despesa e complemento de informações exigido pela legislação.

A Lei de Acesso à Informação foi outro dado pesquisado. Mais uma vez um número pequeno de municípios, apenas quatro, incluindo Maceió, apresentam informação sobre a Lei 12. 527/2011.“A prefeitura de Maceió está trabalhando e investindo, desde o ano passado, na implantação da LAI no município. Prova disso é a adesão ao Programa Brasil Transparente, do Governo Federal, que por meio da Controladoria Geral da União oferece treinamento e suporte na aplicação da Lei”, esclareceu o secretário.

 

 

 

 

Fonte: TNH1

 

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