Fórum contra corrupção manifesta solidariedade ao Ministério Público

Em reunião realizada na manhã de quinta-feira (10), membros do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco/AL) manifestaram solidariedade a qualquer iniciativa que o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) venha a tomar em relação a redução no orçamento da instituição. Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL) rejeitou os vetos do governador Teotonio Vilela à Lei Orçamentária Anual, de modo a cortar cerca de R$ 16 milhões da proposta orçamentária do MPE/AL. O encontro ocorreu no prédio da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, um dos órgãos mais prejudicados pela redução no orçamento.

Membro integrante do Focco/AL, o promotor de Justiça José Carlos Castro relatou aos demais colegas da entidade o que a redução no orçamento do Ministério Público Estadual de Alagoas está representando à instituição, ao mesmo tempo em que lamentou a decisão da Assembleia Legislativa em efetivar o corte. “Foi inicialmente uma emenda, que agora já se transformou em artigo da Lei Orçamentária Anual (LOA), que violou princípios constitucionais. É por isso que iremos recorrer à Justiça na tentativa de reverter essa situação. Os pedidos de suplementação não estão descartados, mas, considerando que o Legislativo só efetuou cortes no orçamento do Ministério Público, quando poderia fazê-lo em quaisquer outras instituições, não podemos descartar, de forma alguma, a possibilidade de retaliação. Então, se pedirmos suplementação, é claro que aquele Parlamento poderá protelar a apreciação”, afirmou o promotor.

“Para nós é importante que a discussão saia do âmbito estadual e seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal. E é importante ainda esclarecer que, mesmo tendo recebido a solidariedade da Procuradoria Geral da República, a chefia do MPE de Alagoas não está sozinha. Ela recebeu o apoio integral dos seus membros. Procuradores e promotores de Justiça não querem ficar em casa recebendo seus salários. Queremos trabalhar e defender os interesses difusos e coletivos da população”, destacou José Carlos Castro.

“O Focco/AL manifestará publicamente apoio a eventuais ações que o Ministério Público Estadual fizer na esfera judicial. A começar pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), se ela for confirmada pela Procuradoria Geral da República, conforme nos informou o promotor José Carlos. Vamos, inclusive, subscrever os procedimentos ministeriais quando isso for possível”, disse o coordenador do Fórum e membro do Ministério Público do Contas, Ênio Pimenta.

ELEIÇÕES

Para a presidente da Associação dos Procuradores do Município de Maceió, Karla Falcão, a decisão dos deputados estaduais desrespeita a sociedade alagoana às vésperas do processo eleitoral. “Foi uma afronta impedir o trabalho do Ministério Público Estadual justamente quando ajudará o Ministério Público Eleitoral na condução do pleito deste ano. O corte atingiu até um órgão que desenvolve um dos trabalhos mais importantes no combate ao crime, como é o caso do Gecoc”, disse ela.

Já a diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Estado de Alagoas (Sinteal), Eunice Balbino, reiterou a importância de mobilizar a sociedade civil em defesa da instituição comandada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá. “Estamos disponíveis para ajudar o Ministério Público nesse sentido”, afirmou.

Além das entidades citadas, compareceram à reunião representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral do Estado, Instituto Silvio Viana, Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade Estadual de Alagoas e o Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

O FOCCO

O Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas – Focco/AL é uma iniciativa conjunta da sociedade civil local e de instituições públicas, unidas mediante termo de compromisso de cooperação, e que atua para facilitar o intercâmbio de informações e de estratégias de prevenção e combate à corrupção, tendo como ferramentas a fiscalização institucional e o controle social do repasse e aplicação de recursos públicos.

Cumprindo com seus objetivos, o Focco/AL tem aproximado os órgãos públicos que fiscalizam e investigam a utilização de recursos públicos, além de promover permanente discussão entre seus membros e a sociedade em geral sobre formas, percepção e mecanismos de monitoramento da corrupção no âmbito do estado de Alagoas, bem como formular planos para seu combate e diretrizes e de estratégias de prevenção e repressão de eventuais práticas ilícitas.

Além dos representantes dos mais importantes órgãos públicos federais e estaduais encarregados dessa missão, tais como o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral da União, Controladoria-Geral do Estado e Polícia Federal, também integram esse fórum relevantes representantes da sociedade civil organizada a exemplo da OAB/AL, do Instituto Silvio Vianna, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Sindicato dos Médicos, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Trabalhadores em Educação e Arquidiocese de Maceió.

Fonte Ascom /MP