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Política

A nove meses do fim do mandato, Vilela quer criar nova secretaria

Pasta da Ressocialização já existia em Alagoas durante gestão anterior

Gazeta Web

28/03/2014 11h11

Com uma das piores estruturas do País no sistema prisional e serviços de assistência aos detentos e família, o Estado de Alagoas pode ganhar uma Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). A apenas nove meses do fim da gestão e após sete anos de maus tratos revelados por inúmeros relatórios – o último Mutirão Carcerário do Judiciário classificou a situação do Cyridião Durval como “violação à dignidade humana” –, o governo decidiu que a solução para a crise no sistema é a criação de mais uma pasta na sua estrutura administrativa.

Se o projeto de lei passar na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), essa será a 26ª secretaria do governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB). A pasta de Ressocialização já existia na estrutura estadual durante o governo de Ronaldo Lessa (PDT), que antecedeu a gestão de Vilela.

No projeto de lei publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado e enviado à ALE, o governador promete não criar novas despesas ao retirar a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) e a Superintendência de Proteção e Garantia em Medidas Socioeducativas da estrutura da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

A mensagem argumenta que o objetivo é a necessidade de realizar “um trabalho específico, voltado à promoção da dignidade humana e da paz social” com mais agilidade. Só não está claro no projeto de que forma esse trabalho, que, pelo menos oficialmente, já é realizado pelas duas superintendências, terá mais eficácia com a criação de mais uma secretaria.

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