Pauta da ALE será trancada na terça e duodécimo do MP tem que ser votado

O valor do duodécimo do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) deve ser definido nos próximos dias. É que a pauta da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) fica trancada a partir desta terça-feira (25) até que os vetos do Poder Executivo ao orçamento sejam apreciados. Para advogado aprovado em concurso de Promotor, trancamento traz prejuízos aos cofres públicos e à sociedade.

Entre os vetos que devem ser apreciados, está o corte de R$ 16,5 milhões no orçamento do MP/AL. A redução do duodécimo é considerada como uma retaliação dos deputados estaduais ao órgão devido às recentes investigações no Legislativo estadual. Sem os recursos, o MP/AL fica impedido de nomear servidores administrativos e Promotores de Justiça aprovados nos últimos concursos.

Para o advogado Dênis Guimarães, representante do grupo de aprovados no concurso para Promotor de Justiça do MP/AL, o trancamento da pauta é bastante prejudicial. “Com a pauta trancada, a Assembleia para de funcionar. Não vai haver prestação dos serviços legislativos e isso é um prejuízo aos cofres públicos e à população alagoana. É essencial que a Casa aprecie os vetos o quanto antes para poder dar continuidade aos seus trabalhos”, afirma.

Quanto ao duodécimo do MP/AL, o grupo de aprovados acredita que os parlamentares estariam divididos. “Tem alguns poucos deputados que ainda não se manifestaram e eles é que vão definir se o MP/AL vai ter corte ou não de recursos. Ou seja, eles é que vão definir se a sociedade deve ser prejudica ou não. Se optarem por cortar o duodécimo, estarão optando por prejudicar a sociedade”, ressalta o advogado.

Os vetos começam a ser apreciados nesta terça-feira, mas não há prazo para que a votação se encerre. Assim, o duodécimo do MP/AL pode levar até mesmo semanas para ser definido. Até lá, nenhum outro projeto poderá ser votado na ALE.