Pela segunda vez, Renan Filho preside encontro de vereadores alagoanos, em Brasília

O deputado Renan Filho (PMDB) participou, nesta quarta (19), da II Mobilização em defesa dos Vereadores do Nordeste. Encontro este promovido pelo deputado, em parceria com a União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), em Brasília-DF.

A reunião discutiu a pauta municipalista prioritária, como o Pacto Federativo, maior autonomia financeira para os municípios, verba indenizatória, e a regulamentação do uso de recursos do duodécimo das câmaras municipais.

Presidente da Mesa do evento, Renan Filho defendeu celeridade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 205/2012, que dispõe sobre a percepção de verba indenizatória pelas assembleias legislativas, bem como o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O autor da proposição, deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA), que estava presente no encontro, acatou a sugestão do deputado Renan Filho, feita no último encontro, e apresentou uma nova versão para o texto da PEC, que estabelece delimitação da verba indenizatória também nas Câmaras Municipais.

“A regulamentação da verba indenizatória é tão importante nas assembleias legislativas quanto nas câmaras municipais. O vereador é a parcela do Legislativo mais próxima da população e precisa de segurança para exercer seu trabalho”, explicou Renan Filho.

 O presidente da Uveal, Hugo Wanderley (PMDB), falou sobre a importância do encontro para a valorização do trabalho dos vereadores. “Esse é o segundo ano que nos reunimos aqui em Brasília. No ano passado, conseguimos a derrubada da PEC 35/2012, que tirava o salário dos vereadores em municípios com menos de 50 mil habitantes”, lembrou.

Também estiveram presentes no encontro, o senador Fernando Collor (PTB), os deputados federais alagoanos, Alexandre Toledo (PSDB), João Caldas (PEN) e Rosinha da Adefal (PTdoB); além do deputado federal pela Bahia, Félix Mendonça Júnior (PDT), a prefeita de Arapiraca, Célia Rocha (PTB), o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) Marcelo Beltrão (PTB), e vereadores de diversos municípios de Alagoas .