MP investiga Detran em duas ações de improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) ingressou com duas ações contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por improbidade administrativa. Como as ações correm em segredo de justiça, as informações sobre o caso só serão reveladas após o parecer do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Além das duas ações, há três anos o órgão responde por Ação Civil Pública sobre a concessão do serviço de cobrança de multa de alienação fiduciária.

Sem repassar maiores detalhes sobre as ações, a assessoria do MPE não disse se a investigação que apura a inserção de dados falsos em documentos expedidos pode ser enquadrada no crime de improbidade administrativa.  No último dia 12, o MPE requisitou que a Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deccotap) instaurasse um inquérito policial contra o Detran para apurar a suspeita de adulterações de informações em Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

Ao CadaMinuto, o Detran afirmou desconhecer as três ações que tramitam no MPE. Sobre as fraudes nas CNHs, o órgão explicou que elas ocorreram entre 2004 e 2005 e que foram denunciadas pelo próprio órgão para que o caso fosse investigado. “A fraude nas oito carteiras de habilitação foram denunciadas pelo próprio Detran e enviadas para o Ministério Público para que eles avaliassem a denúncia e encaminhasse à Polícia Civil”, explicou o Detran.

Ainda de acordo com o órgão, a descoberta da fraude ocorreu entre 2012 e 2013 após ser constatada, no sistema, a falta de pagamento das carteiras. O inquérito policial instaurado investiga como os criminosos fraudavam os documentos.

Caso de falsificação

 Em novembro de 2013, o Detran foi alvo de inquérito policial por falsificação em CNHs. À época, o corregedor do Departamento, Luis Eduardo Souza, afirmou que as fraudes detectadas aconteceram em papéis de Prontuário Geral Único (PGU) de pessoas que ainda não haviam renovado suas carteiras.

 No esquema, o grupo que realizava as fraudes pegava Guias de Recolhimento da União (GRU) de pessoas que estavam cadastradas no sistema do Detran, mas que ainda não tinham renovado suas habilitações. Os condutores chegavam a pagar RS 2 mil para terem seus dados inseridos de forma irregular no sistema.

A reportagem do CadaMinuto tentou entrar em contato com a delegada títular da Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deccotap), mas não obeteve retorno das ligações.