Faeal faz apelo a ALE para apreciação de matéria sobre o registro de cédulas ruais

 A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) encaminhou na última segunda-feira (10) um oficio pedindo a apreciação da matéria sobre o registo de cédulas rurais.  O anteprojeto, que foi aprovado pelo pleno do Tribunal de Justiça em dezembro de 2013, e encaminhado a Assembleia Legislativa, é fruto de um acordo firmado entre a Federação e a Associação dos Notários e Registrais do Estado de Alagoas (Anoreg).

O documento solicita urgência na apreciação da matéria, para evitar que os produtores rurais alagoanos continuem pagando valores altos no ato do registro de suas cédulas rurais, principalmente nessa fase de renegociação de débitos junto ao Banco do Brasil e Banco do Nordeste, com base nas Leis 12.844 e 12.872, recém-sancionadas.

Após aprovado pela ALE e sancionado pelo Governador, o acordo irá reduzir sensivelmente o valor do registro em referência. Por exemplo, atualmente, para registrar uma cédula rural pignoratícia/hipotecária, com valor acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o produtor paga aproximadamente R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), mas se o acordo for aprovado esse valor não deverá ultrapassar R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).