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Ministério Público vai investigar uso de som abusivo em bares da Jatiúca

Inquéritos civis foram instaurados para apurar irregularidades

Gazeta Web

13/02/2014 10h10

Ministério Público vai investigar uso de som abusivo em bares da Jatiúca

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) instaurou dois inquéritos civis públicos para apurar irregularidades praticadas por dois bares situados na Avenida Engenheiro Paulo Brandão de Nogueira, no bairro da Jatiúca, na capital alagoana. Os estabelecimentos estariam emitindo ruídos acima dos limites permitidos, prejudicando os moradores da localidade. 

De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13), a poluição sonora acima dos padrões estabelecidos provoca perturbação da saúde mental, ofendendo o meio ambiente e, consequentemente, afetando o direito difuso e coletivo. 

Segundo o Ministério Público, a medida foi adotada com base no fato de os níveis excessivos de sons e ruídos causarem 'deterioração na qualidade de vida, na relação entre as pessoas, sobretudo quando acima dos limites suportáveis pelo ouvido humano ou prejudiciais ao repouso noturno e ao sossego público, em especial nos grandes centros urbanos'.

O MPE enviou uma requisição ao secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Raphael Wong, para que seja feita uma perícia de constatação de dano ambiental nos referidos bares. Já à Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), foram solicitadas informações acerca da adequação do empreendimento com as normas urbanísticas. 

Uma audiência para discutir o assunto está marcada para acontecer no próximo dia 21 de fevereiro, às 9h, com a presença de todas as partes interessadas.

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