Pleno julga ação de acusado da Operação Abdalônimo

    O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas aprecia, nesta terça-feira (11), o mandado de segurança impetrado pelo empresário Walmer Almeida da Silva e outros acusados. Os réus pedem que seja declarada nula a decisão proferida pela 17ª Vara Criminal da Capital, que determinou buscas e apreensões, além de bloqueios dos bens dos impetrantes. O processo é de relatoria do desembargador João Luiz Azevedo Lessa.

      Walmer, sua família e outras pessoas ligadas profissionalmente a ele foram investigados pela Operação Abdalônimo, deflagrada pela Polícia Federal em 2013. A acusação é de integrar uma organização criminosa que teria praticado sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

      A defesa alega que os bloqueios representam perigo à ordem social e econômica, por impossibilitar o cumprimento de obrigações com credores e funcionários da empresa. 

      Também está na pauta a ação declaratória de ilegalidade de greve apresentada pelo Município de Atalaia contra o Sindicato dos Servidores Educadores de Atalaia. A greve começou em 15 de julho de 2013, tendo sido encerrada naquele mesmo mês. A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, na época, concedeu antecipação de tutela determinando o fim do movimento grevista.

      Será julgado no Pleno o mérito do processo contra o sindicato, que requer desconto nos salários dos servidores, pelos dias não trabalhados. Um dos argumentos é que não houve notificação formal ao prefeito, desrespeitando a lei 7783/89, que trata do direito a greve.