ALE aprova 'Bico Legal' e realinhamento salarial de militares

Após uma sessão extraordinária tumultuada, e com diversas interferências, os deputados estaduais de Alagoas aprovaram, por unanimidade, na noite desta terça-feira (4), dois dos três projetos propostos pelo governo do Estado que beneficiam militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros. Entre eles o projeto do 'Bico Legal', que autoriza os militares a fazerem prestação de serviço remunerado dentro da corporação, limitado a seis horas diárias e quatro jornadas por mês; e o realinhamento salarial da categoria.

Na ocasião, os deputados também apreciaram e aprovaram a PEC dos delegados, medida que estabelece uma espécie de plano de cargos e carreira que determina um teto salarial para os delegados da Polícia Civil com vencimentos superior a R$ 20 mil. Já o projeto que estendia a Lei do 'Bico Legal' para os agentes penitenciários foi reprovado em votação pelos parlamentares.

De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), Major Fragoso, a aprovação dos dois projetos de lei na Casa de Tavares Bastos foi uma vitória para a categoria militar. "Tivemos 2/3 dos projetos apresentados aprovados. Agora, a luta é para a aprovação da lei de Promoção, que regulamenta a troca de patentes dentro da coorporação. Nossa expectativa é de que este ponto seja colocado em pauta ainda neste semestre", expôs o militar, ao ressaltar que o ganho dos militares vai refletir na segurança pública do estado. "Com conquistas como essa quem ganha é o povo alagoano, que terá militares nas ruas mais motivados para trabalhar. O que aconteceu hoje na ALE foi de extrema importância para o povo alagoano", disse.

Sessão tumultuada
A sessão da Assembleila Legislativa de Alagoas desta terça-feira (4) tão aguardada pelos militares, já que dois projetos da categoria estão previstos para serem votados, foi suspensa após a chegada de índios da aldeia Xukuru-Kariri, localizada no município de Palmeira dos Índios.

A sessão da ALE foi suspensa e os deputados receberam uma comissão, além do pajé Celso Celestino, para ouvir as reivindicações dos índios da tribo Xukuru-Kariri.

Apesar de suspensão, a sessão está bastante movimentada. Além dos projetos de realinhamento salarial e do 'Bico Legal' dos militares, está prevista também a votação da PEC dos delegados, que reconhece o poder da polícia como carreira judiciária. Cerca de 60 delegados acompanham a sessão na parte de cima do plenário, onde ficam os visitantes.

Segundo o delegado Antônio Carlos Lessa, a PEC é uma forma de reconhecimento dos delegados. "13 estados já reconhecem e a nossa expectativa é que hoje tenhamos esse reconhecimento em Alagoas", afirma.

Projetos dos militares
A votação dos projetos dos militares já foi adiada diversas vezes desde o início do ano. Primeiro porque o texto sobre realinhamento demorou a ser enviado pelo Executivo e depois porque precisava de ajustes.

Sobre os pontos modificados no projeto de realinhamento, segundo o sargento Teobaldo, houve três alterações. Uma delas é o artigo primeiro, que dizia que o próximo governo poderia dar ou não aumento salarial.

A segunda modificação é sobre a inflação que seria aplicada em 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA ), que foi retirado totalmente do projeto. E o terceiro é uma mudança na Tabela 4, sobre o último aumento, que estava em maio de 2015, mas os militares quiseram em abril de 2015, como foi acordado.