Cidades

MP se posiciona pela manutenção da tarifa de ônibus em Maceió

Promotora diz que documentação da Transpal não justifica reajuste. Decisão pela manutenção ou aumento será tomada pela Justiça
Por Do G1 AL 03/02/2014 - 12:24

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MP se posiciona pela manutenção da tarifa de ônibus em Maceió

O Ministério Público encaminhou, na manhã desta segunda-feira (3), ao Tribunal de Justiça o posicionamento sobre o reajuste da passagem de ônibus de Maceió. De acordo com a promotora Fernanda Moreira, após analisar a documentação apresentada pela Transpal e pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT), o órgão se posicionou contrário ao aumento.

A posição do MP foi solicitada pelo desembargador James Magalhães de Medeiros, durante uma audiência, na quarta-feira (29), com representantes da SMTT e da Transpal. O desembargador pediu que a promotoria analisasse a documentação entregue na audiência e encaminhasse o parecer do órgão nesta segunda.

De acordo com a promotora, as justificativas da Transpal para aumentar o valor da passagem não têm elementos que comprovem tal necessidade. “A planilha de custos encaminhada pela Transpal para justificar que os gastos com o serviço são maiores do que a receita é de 2012. De lá para cá, houve muitas mudanças que aumentaram a receita, mas não foram apresentadas pelos empresários”, falou.

Dentre as mudanças, a representante do MP cita o aumento da fiscalização dos clandestinos e a diminuição de gratuidades. “O superintendente da SMTT, Tácio Melo, nos apresentou um acordo feito no ano passado para que não houvesse o aumento. Depois disso, houve várias ações que aumentaram a quantidade de passageiros pagantes, mas isso não foi mostrado pela Transpal” disse.

A promotora também cita o acordo feito entre empresários e a prefeitura na desoneração de impostos. “Em todas as capitais onde houve a desoneração dos impostos a passagem foi mantida no mesmo valor. Aqui existe uma proposta para isso acontecer em março e acredito que vai melhorar a receita das empresas”, expôs.

Outro ponto apresentado pelo MP é a falta de dados para algumas justificativas da Transpal sobre a perda de recurso. “As empresas colocam que houve gasto com a renovação da frota, mas não apresentam nenhuma nota de veículo novo ou de serviço que tenha sido feito. Sem esses dados, não há como saber quanto a empresa gastou. Isso também acontece com os insumos, quando os empresários afirmam que aumentaram os gastos, mas não apresentam nada de concreto”, disse a promotora.

Após a entrega do posicionamento do MP, caberá à Justiça decidir se o valor da tarifa sofrerá aumento. Na última quarta, o desembargador havia informado que essa decisão sairia no máximo em 10 dias.


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