Justiça conduz audiência sobre reajuste de passagem

   O desembargador James Magalhães de Medeiros reúne-se, na manhã desta quarta-feira (29), em audiência pública, às 9h30, com representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) e Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) para, mais uma vez, tentar intermediar acordo entre as partes e proferir decisão acerca de ação judicial dos empresários do setor, que apresentarão propostas de reajuste da tarifa de passagens dos transportes coletivos.

     Para James Magalhães, quem vai “dar as cartas” na audiência, aberta à sociedade alagoana, são as partes envolvidas na disputa judicial. “Espero, apenas, que os representantes da Transpal e da gestão municipal possam ser iluminados e entrem num acordo que atenda a ambos e que não prejudique ainda mais a sociedade”, ponderou o desembargador. Em 2013, havia a pretensão de reajuste da passagem dos atuais R$ 2,30 para até R$ 2,85.

     Na visão do desembargador, relator do recurso proposto pela Associação dos Transportadores (Transpal), a sociedade não pode ser penalizada pela inadequada prestação de serviço público mediante concessão à iniciativa privada. Quando os gestores não cumprem com sua obrigação, reforça James Magalhães, geralmente cabe ao Judiciário decidir sobre questões que não são de sua competência, mas que precisam ser julgadas.

     A liminar solicitando o reajuste da tarifa deveria ter sido julgada sete meses atrás, mas a Transpal solicitou o sobrestamento da ação porque tinha a intenção de entrar num acordo para apresentação, no início deste ano, de tabela de custos ao relator do processo, subsidiando-lhe com informações para que pudesse tomar sua decisão.

     “Até agora, as partes não entraram num entendimento”, explica o desembargador, segundo o qual é preciso debater as planilhas e fazer avaliação criteriosa da questão. “Que o Judiciário, Ministério Público, Prefeitura Municipal e Transpal encontrem uma alternativa justa que não penalize a população usuária do serviço”, ponderou o desembargador.