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Assembleia Legislativa exonera servidores comissionados

Decisão atende à recomendação do procurador-geral da ALE. Informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda

Do G1 AL

20/01/2014 09h09

Assembleia Legislativa exonera servidores comissionados

Atendendo à recomendação do procurador-geral da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fábio Ferrário, a Mesa Diretora da ALE exonerou todos os servidores públicos comissionados da Casa. A medida é válida para todos os servidores, com exceção dos ocupantes do cargo de Procurador-Geral e Diretor-Geral. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20).

As exonerações foram recomendadas pelo procurador-geral diante do afastamento dos integrantes da Mesa Diretora por 60 dias, após denúncias de irregularidades. De acordo com Ferrário, a medida visa “maior transparência e absoluta segurança aos atos da Mesa Diretora na gestão que ora se reinicia”, destaca a recomendação do procurador-geral.

A recomendação diz ainda que os comissionados só podem ser readmitidos após adequada indicação e publicação da nomeação no Diário Oficial. Quem não fez o recadastramento na ALE não poderá retornar aos quadros do Poder Legislativo.

Afastamento
O juiz da 18ª Vara Fazenda Pública Estadual, Alberto Jorge, acatou parcialmente, no dia 31 de outubro de 2013, o pedido de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Com a decisão, uma nova eleição deveria ter acontecido para a escolha dos novos representantes da Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos, e os parlamentares afastados não poderão participar do processo eleitoral – sendo candidatos ou votando durante o processo.

Entretanto, após diversas tentativas de eleição para compor a nova Mesa, a Justiça determinou que os deputados ficariam afastados por um prazo de 60 dias, anulando a possibilidade de uma eleição. Durante esse período, as sessões foram comandadas pela deputada interina Flávia Cavalcante.

Com a decisão são afastados da Mesa Diretora da ALE os deputados: Fernando Toledo (PSDB),  Antonio Albuquerque (PT do B), Sérgio Toledo (PDT),  Jota Cavalcante (PDT), Maurício Tavares (PTB),  Marcelo Victor (PTB),  Marcos Barbosa (PPS) e  Dudu Hollanda (PSD). A decisão cautelar foi tomada após o documento elaborado por 15 promotores de justiça, que relataram diversas irregularidades cometidas pelos integrantes da Mesa Diretora após as denúncias de desvios na folha de pagamento, feitas pelo parlamentar João Henrique Caldas (SDD).

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