Orçamento de R$ 8,3 bilhões para Alagoas em 2014 é aprovado na ALE

Após ser adiada por quatro vezes, deputados alagoanos finalmente entraram em acordo e resolveram votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento para o Executivo em 2014 foi fixado em R$ 8,3 bilhões e aprovado pela Assembleila Legislativa por 19 votos favoráveis.

Apenas o deputado João Henrique Caldas (SDD) foi contra a votação do orçamento. "Há pontos obscuros que mesmo após várias discussões não ficaram claros", diz o parlamentar.

O deputado petista Judson Cabral disse que a ALE precisa ficar atenta aos trabalhos do governo, que aumentou em mais de 100% os recursos destinados à Infraestrutura em um ano eleitoral. "No ano passado a verba para a pasta foi de R$ 337 milhões e esse ano é de  R$ 788 milhões. Mesmo o governador não sendo candidato, precisamos ficar atentos", afirma.

Ainda de acordo com Judson Cabral, foram destinados cerca de R$ 1 bilhão para Educação e a mesma quantia para a Saúde.

Projetos dos militares
O projeto chamado de Bico Legal, que é a criação do Serviço Voluntário Remunerado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, foi adiado a pedido do deputado Ronaldo Medeiros (PT).

O parlamentar pediu uma emenda com um projeto a beneficiar os agentes penitenciários que, segundo ele, não foi concretizado.

Jás os outros dois textos que atendem aos militares, que é da Lei de Promoções e o de equiparação salarial à remuneração da Polícia Civil, só serão colocados em pauta quando o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) sancionar a LOA e finalmente enviar o projeto que versa sobre a remuneração da categoria.

"Acreditamos que o governador terá o compromisso de encaminhar, na próxima semana, a sanção para que os projetos dos militares sejam aprovados", afirma o presidente da Mesa Diretora, Fernando Toledo (PSDB), que diz ainda que até dia 20 os servidores da ALE devem receber o décimo terceiro salário.

Fundeb
A Assembleia Legislativa também votou nesta quinta-feira (16) o rateio da sobra dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb), para os professores da rede estadual.

O projeto beneficia 12 mil professores efetivos e contratados. Este ano, o volume total de recursos do rateio é de R$ 35 milhões, equivalente a duas folhas salariais dos professores em atividade.