Maceió implanta Plano de Cargos e Carreiras dos agentes de endemias

A Prefeitura de Maceió implantou o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos agentes de endemias do município. A determinação foi publicada na edição desta quinta-feira (16), do Diário Oficial. Ela determina que o tempo de serviço acumulado pelo servidor será considerada também para efeitos retroativos.

A determinação é uma reivindicação antiga dos cerca de mil agentes que trabalham na capital alagoana. Parte deles foi nomeada após o concurso de 2008 e o restante já trabalhava no cargo, mas sem vínculo com o serviço público e foram efetivados em 2012. Com a publicação, o tempo de serviço, que antes era contado como celetista, agora ficará submetido ao regime previsto na Lei Municipal 4.974/2000.

Para o diretor de Vigilância em Saúde da Secretaria, Celso Tavares, a medida faz com que o agente tenha mais condição de trabalhar no controle de endemias. “A regularização do profissional é muito importante para a carreira do agente. O município também buscou que isso fosse de forma retroativa para não haver prejuízo”, observou o diretor.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindas/AL), Maurício Sarmento, disse que a implementação do PCC corrige uma deficiência que prejudicava a vida funcional de cerca de 1000 agentes de endemias em Maceió. Mas, segundo ele, a forma com que isso foi feito só atende parcialmente o que a categoria reivindicou.

“O plano será submetido ao regime de cargos municipais, mas o que queríamos é que ele fosse baseado no servidor da Saúde de Maceió. Vamos avaliar a situação e, se não nos sentirmos satisfeitos, iremos recorrer para que isso seja modificado. Mas não posso dizer que o projeto de lei não foi um ganho”, falou Sarmento.