Defensoria entra com ação cobrando água para presos do presídio

Após a apresentação de denúncias de mulheres de presos do sistema prisional do Agreste alagoano, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do seu órgão de atuação em Arapiraca, acabou de impetrar uma ação civil pública pedindo para que o juiz lotado na vara de execuções penais da região determine a imediata regularização do fornecimento de água aos 720 presos que se encontram no recém-inaugurado Presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano.

Na ação, a Defensoria ainda pede que o Judiciário proíba, provisoriamente, a entrada de novos presos na unidade, até que o fornecimento de água seja normalizado no local. O pedido feito pela Defensoria Pública ocorre em razão do fornecimento de água do presídio estar sendo feito de forma racionada. Cada cela, com oito presos, estaria recebendo água durante dez minutos a cada hora, o que é insuficiente para a higiene dos presos, como banho, uso de sanitário e limpeza da cela, além do próprio consumo.

O autor da ação, o defensor público André Chalub, também pediu para que o repasse de água seja ofertado de forma que atinja, ao menos, trinta minutos a cada hora, por cela. “Como o problema está na instalação hidráulica, os poços artesianos não estão repassando as águas para as celas”, explicou o defensor, ressaltando que atualmente o fornecimento de água esta sendo feito através de carros-pipas, pois o sistema de poços artesianos construídos no presídio não está funcionando.

Além da normalização do fornecimento da água, o defensor público pede para que estes caminhões que repassam o líquido aos reeducandos sejam inspecionados pela Vigilância Sanitária como forma de saber se os veículos estão aptos a transportarem o produto sem que atinja a saúde dos presos. “A Vigilância Sanitária deve verificar a origem da água fornecida pelos carros-pipas, a salubridade e higiene destes tanques e se eles são regulares e não provenientes de postos de combustíveis”, disse o defensor.

Denúncia
Mães e companheiras de homens presos no presídio de Girau do Ponciano, localizado no Agreste alagoano, denunciaram à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), nesta terça-feira (14), que detentos estão bebendo urina devido à falta de água naquela unidade prisional.

A OAB informou que deve apurar as denúncias apresentadas por cerca de 30 mulheres que se reuniram com Daniel Nunes, presidente da Comissão de Direitos Humanos. Nunes informou que, em breve, fará uma inspeção no presídio com integrantes da área da Direitos Humanos, e dessa forma devem averiguar o fato.

O grupo de mulheres afirma que reeducandos urinam em garrafas para poderem saciar a sede. Elas disseram, inclusive, que muitos estão na enfermaria por desidratação. “Vamos averiguar essa denúncia também. Se constatarmos esse fato, isso constitui crime de tortura”, disse o presidente da Comissão.

Ainda segundo as esposas dos detentos, é comum a transferência irregular de reeducandos, sem o conhecimento do juiz da 16ª Vara Criminal de Execuções Penais, José Braga Neto. As mulheres também questionaram problemas na comida servida aos reeducandos.

A Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP) informou em nota que o presídio do Agreste dispõe de reservatório de água de 300 mil litros, e conta com uma estação de tratamento que extrai do subsolo a água para o abastecimento da unidade. No entanto, esta apresentou problemas. Por conta disso, a unidade está sendo abastecida diariamente por 15 carros-pipa, no volume de 130 mil litros de água, garantindo o abastecimento de toda a unidade prisional. E que todas as denuncias feitas pelos parentes dos presos serão apuradas pela corregedoria do sistema prisional.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos informou que já esteve no presídio e que a própria equipe que administra a unidade admitiu a existência de problemas estruturais no abastecimento de água. “Eles têm lá uma caixa d’água de 300 mil litros. Mas não é suficiente. E a tendência é piorar”, afirmou o presidente da Comissão, citando também que a temperatura durante o dia, no local, é mais um fator preocupante: chega a mais de 30 graus.

As mulheres também denunciam a dificuldade de acesso à unidade prisional para visitar seus maridos. O presídio, segundo o presidente da Comissão, fica na zona rural do município de Girau do Ponciano, próximo ao Sertão e distante de qualquer cidade. As mulheres afirmaram que o valor para se locomover ao local pode chegar a R$ 100.