Município quer fortalecer políticas públicas de Cultura em Maceió

A prefeitura de Maceió sancionou, após aprovação da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC). A ação visa fomentar políticas públicas para o setor e foi publicada na edição desta terça-feira (14), no Diário Oficial do Município.

A proposta é que o SMC possa disciplinar normas sobre o financiamento de projetos culturais na capital alagoana. Segundo a publicação, ele se constitui em um instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas, bem como de informação e formação na área cultural, através da gestão compartilhada com os demais entes federativos e a sociedade civil.

Dentre os princípios do Sistema Municipal de Cultura está a diversidade das expressões culturais; a universalização do acesso aos bens e serviços culturais; fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; cooperação entre os entes federados , os agentes públicos e privados atuantes na área; transparência e compartilhamento de informações e a descentralização dos recursos e das ações. .

Segundo a publicação, o SMC será coordenado pela Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC).