Acordo entre deputados adia votação da LOA e projetos de militares

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos projetos que atendiam reivindicações dos militares foi adiada novamente durante sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas, na tarde desta segunda-feira (13). Apesar de ter sido aprovado o parecer da comissão de orçamento, um acordo entre a maioria dos deputados impediu quea LOA fosse para votação. Os parlamentares afirmam que nem todos os projetos dos militares foram encaminhados à ALE.

É a terceira vez que a votação é adiada. Na última sexta-feira (10), logo que ela foi aberta, o deputado Judson Cabral (PT) pediu vista. Segundo ele, o relatório não traz esclarecimentos sobre o orçamento. O deputado também pediu a comissão de orçamento que detalhe as emendas e o motivo das rejeições. Na quinta-feira (9), o presidente da Mesa Diretora, Fernando Toledo (PSDB), havia adiado a votação em luto pela morte do ex-deputado Oscar Fontes.

O valor total do orçamento a ser votado é de R$ 8,3 bilhões. Estava previsto também para esta tarde a primeira votação. Mas, apesar de a bancada governista ter manifestado o desejo de que a primeira votação fosse feita hoje, um acordo entre a maioria dos parlamentares impediu que isso acontecesse.

De acordo com o deputado Antônio Albuquerque (PRTB), durante mobilizações de militares da Polícia e dos Bombeiros, na última semana de 2013, ficou acertado que o governo do Estado encaminharia três projetos que atendem uma extensa pauta de reivindicações. “Apenas dois dos projetos foram encaminhados. Ficou acertado que enquanto todos não forem avaliados pelos deputados, a Lei Orçamentária não será votada”, expôs.

Um dos projetos que atende aos militares é o da Lei de Promoções, que altera os critérios de promoção. Com isso, fica criada a ascensão por avaliação de desempenho profissional, pontuação por cursos de nível superior, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, além da extinção da promoção por escolha.

Também foi encaminhada pelo governo do Estado para apreciação da ALE a criação do Serviço Voluntário Remunerado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

Este último já estava na Casa de Tavares Bastos nesta segunda antes da sessão. O segundo foi enviado no período da tarde. “Em relação ao projeto de realinhamento salarial, o projeto não chegou a ser encaminhado à Casa e não consta no Orçamento do Estado. Acredito que o governador não tenha conhecimento disso porque já era um acordo feito. Vou entrar em contato com ele para saber porque ainda não foi enviado o projeto”, falou.

Debates
A sessão foi aberta por volta de 15h. Alguns minutos depois, o deputado Judson Cabral (PT) pediu um intervalo de 20 minutos. Os trabalhos foram retomados pouco mais de uma hora depois. Neste período, deputados estavam reunidos em uma sala a portas fechadas.

Retomada a sessão, foi aberta a votação do parecer do projeto do orçamento para 2014. O deputado Judson pediu a fala e destacou que o relatório não está fundamentado e disse estar preocupado com a falta de clareza. "Algumas emendas foram rejeitadas e o relatório não explica o motivo", alegou.

Para o petista, as refeições deveriam vir mais claras. "Já venho pedindo há alguns anos que o relatório venha esclarecendo as coisas, os gastos. Se isso tivesse sido feito antes, não teríamos tido esse problema que vimos no pagamento dos servidores. Eu gostaria de ter recebido o detalhamento. Não me sinto convencido para dar meu voto".

Apesar da posição contrária, o parecer foi aprovado por quatorze votos favoráveis e três contra. Ainda durante a sessão, o deputado Edval Gaia (PSDB), líder do governo na ALE, colocou que a Casa poderia abrir uma sessão extraordinária ainda nesta segunda para a primeira votação da LOA, mas a proposta foi rejeitada pela maioria. “Fizemos um acordo e não vamos deixar que os militares fiquem ser o projeto aprovado”, disse Albuquerque.