Ministério Público apura se prefeito de Joaquim Gomes gastou R$ 4,5 mi sem licitação

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para investigar a denúncia de que a Prefeitura de Joaquim Gomes efetuou compras no valor de R$ 4,5 milhões sem licitação, deixou de prestar contas e realizou outras transações bancárias sem justificativas legais. O promotor de Justiça de Joaquim Gomes, Adriano Jorge Correia de Barros Lima, publicou três portarias no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quinta-feira (9), em que requisita informações de ordem financeiras ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e a algumas secretarias daquele município. 

A acusação, por meio de uma representação oficial, foi protocolada na Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes, pela vice-prefeita Ana Genilda Costa Couto e pelos vereadores José Júlio Fragoso Alves e Alisson David Gomes Santos. Segundo eles, o prefeito Antônio de Araújo Barros foi o responsável realizar diversas despesas, em 2012, sem observar o processo licitatório, fez o doação para si no montante de R$ 34 mil sem justificativa plausível e ainda deixou de prestar contas.

Uma das portarias ainda revela a denúncia formalizada por Robsvaldo Alexandre da Silva em que acusa o prefeito de fazer vários pagamentos com valores superfaturados a servidores públicos. De acordo com o MPE, um médico de Joaquim Gomes chegou a receber, em um mês, o salário de R$ 36 mil.

Diante das representações, o promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima requisitou à Câmara Municipal informações acerca da prestação de contas feita pelo prefeito municipal referente a 2012 e a cópia da Lei Orgânica Municipal. Ao prefeito, o representante do MPE pede relatórios da execução orçamentária de 2012, os processos licitatórios, balancetes e cópias das folhas de pagamento.

Saúde 

Denúncias feitas pelo Conselho Municipal de Saúde de Joaquim Gomes, dando conta da negação de informações, da falta de transparência e das dificuldades para a fiscalização dos recursos do fundo de saúde – trabalho que estaria sendo impedido pelo secretário municipal de Saúde e pelo prefeito da cidade, Antônio de Araújo Barros, também serão apuradas pelo Ministério Público Estadual (MPE). 

A portaria que determina a apuração das denúncias foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9) e tem o objetivo de verificar a veracidade das denúncias, o que pode acarretar na propositura de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

Para que os fatos sejam apurados, o MPE solicitou à Câmara Municipal as leis orçamentárias dos anos de 2012 e 2013 e as informações sobre eventuais medidas adotadas para fiscalização da gestão municipal de saúde nos últimos dois anos. 

Ao prefeito, foram requisitados todos os relatórios resumidos de execução orçamentária dos anos de 2012 e 2013, além da do relatório da consolidação das contas referentes às despesas com ações e serviços de saúde e a folha de pagamento de todo pessoal da saúde nos últimos dois anos. 

Já o secretário de Saúde deve encaminhar ao MPE os relatórios de Gestão do SUS referentes aos anos de 2012 e 2013, apresentar informações sobre quais os meios de divulgação das prestações de contas periódicas, mostrar todos os processos de registro contábil relativos a despesas efetuadas com ações e serviços públicos de saúde e a certidão que aponte a regularidade do município junto ao Ministério da Saúde. 

Educação 

A área da educação também é alvo de investigação por parte do Ministério Público. Um procedimento preparatório foi instaurado pelo órgão para apurar a precariedade do serviço público no preenchimento de fichas de matrículas dos alunos das escolas municipais. Vários documentos foram solicitados à secretaria de educação para que as denúncias possam ser esclarecidas.