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Política

Justiça decide manter nos cargos prefeita e vice de Água Branca

Albaní Sandes e Tatiana Sandes foram afastadas em junho de 2013. Desembargadores entenderam, por maioria de votos, que a eleição foi legal

Do G1 AL

09/01/2014 09h09

Justiça decide manter nos cargos prefeita e vice de Água Branca

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, na tarde desta quarta-feira (8), manter os mandatos da prefeita de Água Branca, Albaní Sandes Gomes (PMDB), e da vice-prefeita, Tatiana Sandes Gomes (PMDB). As gestoras municipais foram afastadas em junho de 2013 pelo juiz da 39ª Zona Eleitoral, Kleber Borba Rocha, que decretou a nulidade dos votos atribuídos a elas nas eleições municipais de 2012 por entender que houve fraude. A maioria dos desembargadores eleitorais decidiu acatar o recurso interposto por elas e julgou improcedentes os pedidos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) a que as gestoras respondiam.

De acordo com o voto do relator do processo, Sebastião Costa Filho, foi legal a desistência da candidatura pelo marido de Albaní Torres, José Rodrigues Gomes, dois dias antes da eleição, e o lançamento dela para concorrer ao pleito municipal, uma vez que houve divulgação constante em meios de comunicação local sobre a troca de candidatos. Segundo o desembargador, apesar do pouco tempo para divulgação da mudança, houve esforço da coligação da para dar ciência ao eleitorado.

A opinião do relator foi contestada pelo desembargador Frederico Wildson Dantas, que apresentou voto divergente. Ele afirmou durante o julgamento que a troca de candidatos foi uma manobra arquitetada pelo esposo de Albaní Torres, prefeito de Água Branca à época.

Para Frederico Wildson, José Rodrigues temia ser condenado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas(TJ/AL), o que o levaria a perder o cargo. De acordo com ele, a fraude eleitoral não precisa de provas, basta haver a violação da regra e, neste caso, o que interessa é que foi forjado o interesse da Justiça Eleitoral.

 

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