Câmara de Maceió derruba veto de prefeito e terá aumento no duodécimo

O veto do prefeito Rui Palmeira (PSDB) à emenda 31 do Plano Plurianual (PPA), que defendia um acréscimo de R$ 2,5 milhões ao repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores de Maceió, foi derrubado em votação na manhã desta quinta-feira (26), na Casa de Mário Guimarães. Por 16 votos a 3, fica garantido o aumento à Casa. A prefeitura ainda pode recorrer na Justiça.

O veto do prefeito à outra emenda, a de número 34, que propõe mais recursos para a construção de ciclovias foi mantido, curiosamente, pelo mesmo placar. 16 edis votaram contra o direcionamento de mais verba à esta finalidade e três votaram a favor da derrubada do veto.

Minutos antes da votação, alguns vereadores haviam se posicionado a favor da manutenção do veto do chefe do Executivo Municipal. Heloísa Helena (PT) e Cléber Costa (PT) são contra o aumento no valor destinado à Câmara. Já o vereador Galba Novaes Neto (PMDB), disse que ainda nao tinha opinião formada sobre o assunto.

"Sou totalmente favorável ao veto do prefeito Rui Palmeira e espero que se cumpra a antiga resolução do Ministério Público de Contas. Inclusive, acho que, ao invés de aumentar, deveria diminuir, ja que relatórios do MP de Contas apontam que a Câmara ja recebe dinheiro mais que suficiente", afirmou Heloísa.

Costa defende que o recurso seja investido em setores prioritários no município. "Sou contra o aumento no duodécimo neste momento, pois temos tanta carência em outros setores como Educação, Saúde e Segurança. Além do mais, não vimos ainda medidas moralizadoras desta casa sobre servidores que recebem, mas não vemos o exercício laborador", afirmou.

Em entrevista, o presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Francisco Holanda Filho (PP), já havia afirmado a intenção de derrubar oveto do prefeito Rui Palmeira (PSDB) ao acréscimo de R$ 2,5 milhões no repasse do duodécimo ao Poder Legislativo Municipal e ressaltou que uma das consequências da não aprovação definitiva das emendas seria cortes de pessoal.

"A database já está congelada há três anos. Precisamos tratar do reajuste dos servidores, caso o aumento seja concedido. A votação da LOA não pode esperar, então devemos derrubar o veto mesmo sem o parecer do TCE. Se depois eles forem contrários, vamos estudar as finanças da Casa e pode haver mais cortes. De outubro para cá, 22 servidores foram exonerados, só temos oito trabalhando no plenário, dos 30 a que tínhamos direito", disse.

Holanda afirmou que não há atrito com o prefeito Rui Palmeira. "O Executivo tem o direito de vetar e nós temos o direito de derrubar o veto, mas buscamos a convivência pacífica", afirmou.

Insegurança jurídica
A falta de entendimento sobre a questão é devido à falta de um parecer definitivo do Tribunal de Contas do Estado, que foi consultado pelo Executivo e pelo Legislativo desde fevereiro deste ano, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.