Justiça determina contratação de médicos peritos pelo Detran

A Justiça alagoana determinou que o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) deve contratar uma clínica particular para elaborar as perícias e exames para atender candidatos a condutores que são deficientes físicos. O procedimento tem como objetivo solucionar a situação destes candidatos diante da carência de médicos peritos no órgão.

A determinação aconteceu após a demissão dos quatro médicos peritos, em junho deste ano, que não aceitaram a instalação de um relógio de ponto, o que faria com que eles cumprissem integralmente os horários

A decisão foi tomada pela juíza Maria Ester Fontan Cavalcante Manso, no último dia 5. De acordo com a determinação, caso o órgão não contrate uma clínica, deve contratar em caráter emergencial médicos peritos em forma de locação de serviço.

Para o defensor público Ricardo Melro, a população está tendo dificuldades de renovar ou emitir carteira de Habilitação desde maio. “O serviço público está sendo violado. Ingressamos com uma ação em outubro e esperamos que a Justiça seja cumprida e que os serviços sejam normalizados”, afirma.

A juíza estabeleceu ainda um prazo de uma semana após a notificação, para que o Detran tome as devidas providências. A assessoria de comunicação do Detran afirmou que o órgão ainda não foi notificado oficialmente da decisão e, por isso, não irá se posicionar sobre o assunto.

Anteriormente, a assessoria do Detran havia informado que o órgão encaminhou o caso à Secretaria Estadual de Gestão Pública e ao Conselho Estadual de Trânsito, mas adiantou que a lei impede que aconteça contratação temporária e que novos médicos só podem ser contratados por meio de concurso público.