MP faz investição de cobrança abusiva da Faculdade Maurício de Nassau em Maceió

Uma suposta cobrança indevida de mensalidades do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, em Maceió, vem sendo investigada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, do Ministério Público do Estado, segundo uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17).

A promotoria instaurou um Inquérito Civil Público, após ficar ciente da representação apresentada por alunos do 8º período noturno do curso de Direito da faculdade, bem como pela resposta apresentada pela instituição de ensino acerca do aumento abusivo realizado em suas mensalidades e cobrança indevida de taxas de serviços.

Segundo o MP, a educação é direito social do cidadão, podendo ser desenvolvida por iniciativa privada, desde que atenda as normas gerais da educação e seja autorizada e avaliada pelo Poder Público.

Além da mensalidade do curso de Direito, taxas de outros cursos da faculdade particular também estão na mira do MP. A portaria determinou a expedição de ofício, ao procurador-geral de Justiça e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, Sérgio Jucá, a coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções, demais diligências e informações para melhor esclarecimento dos fatos. O Procon de Alagoas também foi notificado sobre a ação.

A assessoria de comunicação da faculdade informou que deve se posicionar sobre o assunto por meio de nota.