Ministério Público Federal investiga instalação de usina nuclear em Alagoas

Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca vai investigar o processo de instalação de uma usina nuclear em Piranhas, no Sertão alagoano. O MPF enviou ofício à Eletrobrás Eletronuclear solicitando informações sobre o andamento do projeto, e detalhes, como a localização exata das duas usinas nucleares anunciadas pelo Governo Federal a serem instaladas no Nordeste, bem como a data prevista para o início da construção. 

O MPF também pediu cópias de toda a documentação relativa às autorizações para o projeto, além de cópias dos estudos realizados até o momento para a escolha dos locais no Nordeste. Ainda é solicitado o esclarecimento de que forma as populações afetadas foram consultadas sobre a implantação das Usinas, como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

O inquérito também solicita informações à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) quanto o recebimento, pelo órgãos, de requerimento de aprovação de local para funcionamento da usina, licença de construção da obra; e ao e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o licenciamento de instalação da usina, e a cópia integral do processo administrativo correspondente. 

Ameaças – O inquérito foi aberto pelo MPF após a afirmação pública do coordenador regional na Eletrobrás Eletronuclear, Carlos Henrique Costas Marins, dando conta que a próxima etapa para a concretização do projeto é avaliação do desenho das áreas consideradas adequadas aos aos planos nucleares do governo. Sendo uma delas a região de Piranhas, às margens do rio São Francisco, um rio federal já bastante impactado por obras governamentais. 

De acordo com a procuradora da República em Arapiraca, Polireda Madaly Bezerra, responsável pela instauração do inquérito, a instalação de uma usina nuclear no Sertão de Alagoas é passível de afetar diversas populações tradicionais locais, como ribeirinhos, quilombolas, indígenas e pescadores artesanais. Motivo pelo qual o MPF instaurou o inquérito, de forma a reunir informações precisas sobre eventual violação de direitos, pelo poder público federal, às normas internacionais sobre populações tradicionais e de meio ambiente. 

Os órgãos oficiados pelo MPF terão prazo de 10 dias para enviar as informações requeridas. Além das informações solicitadas aos órgãos, o próprio MPF deverá indicar especialistas para a realização de estudo sobre as consequências instalação da usina nuclear e, em especial, os impactos sobre as populações tradicionais da região apontada pelo Governo Federal.