Ministério Público Federal promove audiência pública sobre situação do Hospital Universitário

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas vai realizar audiência público para tratar da adesão do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Agendada para o próximo dia 17 de dezembro, no auditório a Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), a partir das 13 horas, a audiência vai reunir representantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), do Hospital Universitário, comunidade acadêmica e Fórum de Defesa do SUS e Contra a Privatização.

A audiência pública faz parte da tramitação do Inquérito Civil nº.: 1.11.000.001722/2012-94, instaurado para apurar questões ligadas à Lei 12.550/2011 - que criou a EBSERH - e a adesão dos hospitais universitários, principalmente a adesão do Hospital Universitário de Alagoas. Lei que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à sua constitucionalidade, bem como está sendo questionada a forma da adesão do HU de Alagoas, que foi feita por ato monocrático do reitor da Ufal.

Também serão convidados a participar dos debates, os secretários de Saúde do Estado e do Município de Maceió, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), a Coordenadora do Fórum de Judicialização da Saúde no âmbito do Poder Judiciário, o Presidente da EBSERH, diretores das faculdades da área da Saúde da UFAL, Conselho Estadual de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil – Secional Alagoas (OAB -AL), Conselho Regional de Medicina (CRM) e Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

Com previsão de enceramento às 17:40h, a audiência pública vai reservar 15 minutos para as manifestações dos representantes da Ufal, da EBSERH, do HU e do Fórum de Defesa do Sus e Contra a Privatização. Terão 10 minutos para se manifestar membros do Ministério Público e Poder Judiciário. Representantes do poder público, entidades acadêmicas e/ou civis, que se inscreverem previamente terão também 10 minutos para manifestação, num período máximo de uma hora. Cidadãos presentes terão direito a cinco minutos para suas colocações, desde que também se inscrevam previamente, e com o limite de 12 inscrições.

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