Alagoas

Ministério Público propôs mais de 210 ações de responsabilidade por ato de improbidade

O MPE/AL debateu o tema e fez um balanço das investigações que combateram esse tipo de crime
Por MP/AL 11/12/2013 - 09:26

ACESSIBILIDADE

Ministério Público propôs mais de 210 ações de responsabilidade por ato de improbidade

Em latim, corrupção significa corruptus, que é mesmo que "quebrar em pedaços". Já no dicionário da Língua Portuguesa, a sua tradução se torna ainda mais clara para nós brasileiros: corrupção é sinônimo de oferecer algo para obter vantagem em negociata onde favorece uma pessoa e prejudica outra, é tirar vantagem do poder atribuído a alguém. Para o Ministério Público Estadual de Alagoas, essa mesma palavra é a pior forma de violência praticada no País, um mal que também mata, que deseduca, que leva a saúde à UTI dos hospitais, que causa prejuízos milionários aos cofres públicos. Neste dia 09 de dezembro, data em que foi realizado o 8° Seminário do 'Dia Internacional Contra à Corrupção', o MPE/AL debateu o tema e fez um balanço das investigações que combateram esse tipo de crime.

Num levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho de Combate à Improbidade Administrativa e pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público, ficou constatado que, apenas nos últimos cinco anos, foram propostas 211 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra deputados estaduais, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores, servidores, ex-funcionários públicos e empresários. Entre os anos 2008 e 2013, essas pessoas foram acusadas dos mais diferentes atos ilícitos e crimes contra a administração pública, a exemplo de peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de quadrilha.

“O Ministério Público Estadual de Alagoas está trabalhando para combater essa que, é, ao nosso ver, a maior modalidade de violência praticado contra o povo. No entanto, por ele ser um crime silencioso e que, muitas vezes, a sociedade não enxerga a sua prática, acaba ficando sem a força que é a pressão popular. Sei que é um tipo de violência que, em boa parte dos casos, não tem a cor do sangue, é bem verdade, todavia, ele é tão nocivo quanto o homicídio, quanto a lesão corporal. Por isso, combater a corrupção tem que ser uma luta sem trégua”, defendeu o procurador-geral de Justiça. Sérgio Jucá, durante a palestra 'Combate à corrupção em Alagoas', que ocorreu no auditório Virgílio Loureiro do Centro de Convenções de Maceió e foi promovida através de uma parceria entre a Controladoria Geral da União (CGU), a Controladoria Geral do Estado de Alagoas (CGE) e o Focco/AL.

“O combate à Corrupção será sempre uma estratégia nossa de trabalho. Estamos cada dia mais engajados nas investigações que possam nos dar provas contra maus gestores. E, para que esse tipo de apuração consiga ter êxito, é muito importante a articulação e a atuação conjunta entre órgãos públicos que trabalham com a fiscalização, controle e inteligência como forma de aperfeiçoar a prevenção e o combate esse tipo de ilícito penal.”, destacou o promotor José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e representante do MPE/AL no Focco/AL - Fórum de Combate à corrupção de Alagoas, uma das entidades organizadoras do evento realizado nesta segunda-feira.

“Continuaremos a desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações, ao intercâmbio de experiências e à capacitação de agentes públicos. Esse é o caminho para que consigamos denunciar aqueles que insistem em transgredir a lei”, afirmou Alfredo Gaspar de Mendonça, coordenador do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual de Alagoas.

Dados

Somados os números das ações de responsabilidade por improbidade administrativa propostas nos últimos 13 anos, o quantitativo chega a quase 250, contra 55 prefeituras. Desse total, 27 tiveram o trânsito em julgado e houve 25 condenações. “Temos que comemorar os dados porque, se houve o julgamento, isso é uma mostra de que as acusações feitas pelo Ministério Público estão recebendo atenção dos magistrados. Mas, é claro que queremos ver o resultado final de todas elas. Nossa expectativa é que o Poder Judiciário cumpra a meta 18 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e julgue todas as ações propostas até o ano de 2011. Assim, ficará mais fácil dos casos chegarem à 2ª entrância e, após uma condenação por um Colegiado, os maus políticos serão enquadrados na lei da 'Ficha Limpa' e não poderão concorrer em novas eleições”, disse o promotor José Carlos Castro.

Somente nos dois últimos anos, foram dezenas ações propostas contra gestores e ex-gestores de diversos municípios, a exemplo de Maceió, Rio Largo, São Luiz do Quitunde, Arapiraca, Limoeiro de Anadia, Igreja Nova, Palestina, Anadia, Feliz Deserto, Senador Rui Palmeira, Maribondo, Matriz do Camarabige, Campo Grande e Traipu.

E, em paralelo as ações civis públicas, o Gecoc também vem trabalhando para apontar acusações em desfavor dos maus gestores públicos. Apenas no intervalo entre abril de 2012 e novembro deste ano, o Grupo, juntamente com o procurador-geral de Justiça, ofereceram 14 denúncias contra administradores públicos, incluindo prefeitos, secretários municipais e vereadores, por desvio de recursos em prefeituras no interior do Estado, denunciando, assim, mais de 140 pessoas que teriam participado de fraudes que somam mais de R$ 30 milhões. O setor teve o apoio das Polícias Federal, Civil e Militar em ações nos municípios de Rio Largo, Maragogi, Palestina, Estrela de Alagoas, Campo Alegre, Piranhas, União dos Palmares, São Luiz do Quitunde e Santana do Ipanema. Durante operações ocorridas para apurar os crimes e prender os acusados, os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela 17º Vara Criminal da Capital.


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