Política
Rui Palmeira sanciona Lei que cria projeto 'Adote uma Área Pública'
Empresas vão poder cuidar da área e 'ganhar' um espaço para publicidade. Objetivo é deixar áreas verdes mais bonitas e conservadasPraças, jardins públicos, canteiros de avenidas e outras áreas verdes da capital alagoana podem agora receber melhorias da inicativa privada. Foi divulgado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (10) que a prefeitura de Maceió sancionou a Lei nº 6.286, na última segunda (9), que institui a criação do projeto “Adote uma Área Pública”.
A finalidade do programa é promover melhorias urbanístiscas, paisagístiscas e a manutenção de áreas públicas. Esse projeto já existe em outras capitais como em São Paulo. A iniciativa privada vai poder adotar uma área e poderá colocar uma placa, confeccionada pela mesma, com o nome da empresa. Serve como uma publicidade, já que cuidar de uma área verde é visto positivamente pela sociedade e, sem contar, que deixa a cidade mais bem cuidada.
No entanto, é preciso seguir algumas normas. A gestão do projeto ficará a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Sempla), por meio da Diretoria de Planejamento Urbano, em articulação com o setor de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma).
O texto da Lei, no artigo 5º diz que: “Os interessados em participar do projeto 'Adote uma Área Pública' deverão apresentar sua proposta à Sempla, que será apreciado pela Diretoria de Planejamento Urbano em articulação com o setor de Parques e Jardins da Sempma, sem prejuízo da atuação de outros órgãos ou entidades da Administração Municipal com eventual interesse direto na execução da medida”.
O texto prevê ainda que fica a empresa ou entidade que adotar uma área pública ganhará o título de “Amiga de Maceió”, que deve ser concedido pelo próprio Prefeito. Mais detalhes, critérios e especificações do projeto estão disponíveis na edição do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Maceió desta terça-feira (10), na página 2, 3 e 4, é só clicar aqui.