TJ de Alagoas mantém afastamento de Tavares e Albuquerque da ALE

A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento negou pedido de suspensão dos efeitos da decisão que afastou o deputado estadual Antônio Albuquerque (PT do B) do cargo de vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL). O recurso do também deputado estadual Maurício Tavares (PTB), afastado do cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da ALE, também foi negado pela desembargadora.

Com a decisão, os deputados continuam impedidos de participar do processo de escolha dos novos membros da Mesa Diretora, não podendo votar ou candidatar-se a qualquer cargo diretivo da ALE, sob pena de responsabilização por atos de improbidade administrativa, de incorrer em conduta de índole criminal e, ainda, multa diária.

A defesa de Antônio Albuquerque alegou que o juízo de primeiro grau não tem legitimidade para julgar o caso, devido à existência, no caso, de foro por prerrogativa de função, que deveria levar o processo diretamente ao Tribunal de Justiça. Ainda de acordo com a defesa, as acusações são infundadas porque nenhum servidor lotado no gabinete do deputado, ou por ele indicado para a Mesa Diretora, recebeu Gratificação de Desempenho (GDE).

Entretanto, a desembargadora destaca que a defesa não provou que Albuquerque não tem participação nos atos investigados pela Justiça e que a ação do MPE não possui como objeto apenas apurar atos de improbidade de deputado que possua servidor por si nomeado e que receba a GDE. O Ministério Público, ressalta Elisabeth Carvalho, questiona também a continuidade da omissão da atual Mesa Diretora em esclarecer os fatos, violando os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e moralidade.

Elisabeth Carvalho, desembargadora relatora do agravo de instrumento impetrado, considerou que a legislação não impede o juiz de primeiro grau de afastar Albuquerque, já que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a lei que estabelecia foro privilegiado no caso em questão.

Ainda segundo a decisão, na ação promovida pelo Ministério Público consta a relação de quatro assessores (servidores comissionados) do agravante, que perceberam, em setembro de 2012, a quantia de R$ 10 mil cada um, em folha suplementar sem identificação da natureza do pagamento. De acordo com o processo, há fortes indícios de que tais valores tenham sido apropriados por alguns parlamentares da ALE, com base em depoimentos.

Afastados
Estão afastados da Mesa Diretora da ALE os deputados: Fernando Toledo (PSDB),  Antonio Albuquerque (PT do B), Sérgio Toledo (PDT),  Jota Cavalcante (PDT), Maurício Tavares (PTB),  Marcelo Victor (PTB),  Marcos Barbosa (PPS) e  Dudu Hollanda (PSD).

Diante da decisão, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, expôs que o Ministério Público Estadual já aguardava o afastamento dos integrantes da Mesa Diretora. "Sempre acreditamos nos juízes Manoel Cavalcante e Alberto Jorge e nos magistrados que integram o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do Poder Judiciário. Esse resultado só estimula o Ministério Público a trabalhar com mais afinco nas investigações que apuram as mazelas da Assembleia Legislativa de Alagoas", disse.

Denúncia
No dia 25 de junho deste ano, o deputado João Henrique Caldas (PTN) convocou uma coletiva de imprensa e apresentou documentos que indicam irregularidades na movimentação bancária da Assembleia Legislativa. Segundo ele, foram R$ 4,7 milhões sacados sem justificativa em 2011.

O deputado explicou que havia requerido, em 2011, os dados das movimentações financeiras da ALE à Mesa Diretora e, posteriormente, para a Caixa Econômica Federal, mas não obteve retorno. No entanto, seus pedidos feitos à Caixa só foram atendidos em junho deste ano, após decisões favoráveis do juiz da 6ª Vara Federal, Marcelo Gonçalves, e do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Marcelo Toledo Silva.

No último dia 15 de agosto, o procurador-geral Sérgio Jucá instaurou um inquérito civil para investigar o conteúdo da representação enviada ao MP pelo parlamentar, que denuncia irregularidades na movimentação bancária da ALE.