Olavo Calheiros diz que ação do MP na Assembleia Legislativa é arbitrária

Após o afastamento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Olavo Calheiros (PMDB) utilizou, nesta quarta-feira (6), da Tribuna da Casa Tavares Bastos para afirmar que o Ministério Público ''não tem o poder de interferir no Poder Legislativo''. Entretanto, deixou claro que não defende os deputados afastados da Mesa Diretora.

"O juízo de primeiro grau não tem o poder de expedir mandado de busca e apreensão com o objetivo de coletar dados. Por isso não podemos assistir essa situação sem protestar", afirma.

Segundo o deputado, as prerrogativas do Poder Legislativo devem ser asseguradas pela Constituição. Calheiros diz ainda que caberia ao Tribunal de Justiça tal decisão. "A casa vive mais uma vez uma crise. Todas as denúncias feitas pelo deputado João Henrique Caldas (Solidariedade) devem ser apuradas. A eleição deve ser discutida por parlamentares e não pelo juízo de primeiro grau", afirma.

Apenas os deputados Antônio Albuquerque (PT do B) e Isnaldo Bulhões (PDT) manifestaram apoio ao discurso de Olavo Calheiros. "Com a saída da Mesa Diretora a suplência assume. Não há legalidade na decisão da justiça de convocar nova eleição", diz Antônio Albuquerque.

O deputado Judson Cabral (PT) disse que pode ter havido excessos por parte do Ministério Público, mas, segundo o parlamentar, foi o próprio Poder Legislativo que puxou para si essa situação. Os parlamentares destruíram as normas e infringiram as leis. O que estamos passando é uma vergonha", diz ao ressaltar que é candidato à presidência da Mesa Diretora.

"Mesmo sem data definida [para a eleição] já me coloco à disposição do cargo", afirma o deputado.

Afastados
Com a decisão são afastados da Mesa Diretora da ALE os deputados: Fernando Toledo (PSDB),  Antonio Albuquerque (PT do B), Sérgio Toledo (PDT),  Jota Cavalcante (PDT), Maurício Tavares (PTB),  Marcelo Victor (PTB),  Marcos Barbosa (PPS) e  Dudu Hollanda (PSD).

A decisão cautelar foi tomada após a análise do documento elaborado por 15 promotores de justiça, que relataram diversas irregularidades cometidas pelos integrantes da Mesa Diretora da ALE com denúncias de desvios na folha de pagamento da Casa de Tavares Bastos, feitas pelo parlamentar João Henrique Caldas (SDD).

Pedido
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) propôs uma ação cautelar com pedido de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) enquanto durar a investigação sobre a denúncia de desvio de R$ 4,7 milhões. Entretanto, a instituição comunica que, enquanto não houver uma decisão do Poder Judiciário, não se pronunciará a respeito da matéria em face da essencialidade do sigilo nessa fase apuratória.

Denúncia
No dia 25 de junho deste ano, o deputado João Henrique Caldas (PTN) convocou uma coletiva de imprensa e apresentou documentos que indicam irregularidades na movimentação bancária da Assembleia Legislativa. Segundo ele, foram R$ 4,7 milhões sacados sem justificativa no ano de 2011.

O deputado explicou que havia requerido, em 2011, os dados das movimentações financeiras da ALE à Mesa Diretora e, posteriormente, para a Caixa Econômica Federal, mas não obteve retorno. No entanto, seus pedidos feitos à Caixa só foram atendidos em junho deste ano, após decisões favoráveis do juiz da 6ª Vara Federal, Marcelo Gonçalves, e do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Marcelo Toledo Silva.

No último dia 15 de agosto, o procurador-geral Sérgio Jucá instaurou um inquérito civil para investigar o conteúdo da representação enviada ao MP pelo parlamentar, que denuncia irregularidades na movimentação bancária da ALE.

No dia 29 deste mês, uma reportagem no programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou que servidores da ALE receberam o Bolsa-Família, benefício do governo federal para pessoas pobres com renda de até R$ 70 por mês. Um dia depois, uma funcionária pública que havia sido citada na reportagem foi exonerada.