Prefeito de Maceió veta projeto de adaptação de praças para deficientes

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), vetou o projeto de lei que previa a instalação de equipamentos de ginástica e brinquedos adaptados a pessoas com algum tipo de deficiência física em praças, parques e áreas de lazer públicas da capital. A proposta havia sido encaminhada pela Câmara Municipal em julho deste ano. A decisão pelo veto foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (24).

O projeto abrange todos os locais públicos que possuem brinquedos ou equipamentos de ginástica ou musculação. Neles, deveria estar presentes, também, equipamentos adaptados para pessoas com deficiência. As mudanças necessárias nestes locais, para o cumprimento desta determinação, deveriam ser feitas de forma gradativa.

O objetivo dessas mudanças seria melhorar a estrutura da cidade para os portadores de deficiência, dando condições para que eles pratiquem alguma forma de atividade física, e possam cuidar de sua saúde. O dinheiro a ser usado para a instalação destes novos equipamentos deveria sair do orçamento do município.

A proposta foi vetada porque, segundo a publicação, é vedado ao poder legislativo a iniciativa de projetos de lei de competência exclusiva do prefeito, o que gera uma inconstitucionalidade formal.

O veto também diz que a compra dos equipamentos iria interferir no orçamento do município. Para isso, seria necessário que fosse incluído no orçamento, o que não impede que isso seja feito para o próximo ano.