CNJ confirma excesso de comissionados no TJ-AL

Divulgado na última terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Justiça em Números 2013 – panorama detalhado da justiça em todo o país em termos de número de magistrados, servidores, orçamento, despesa e produtividade ao longo do ano de 2012 – reforça os questionamentos de que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) mantém uma política de privilégios e apadrinhamento ao manter em seus quadros um excessivo número de servidores sem vínculo efetivo, os cargos comissionados cujas contratações tiveram um aumento de 10,3% em relação a 2011. Já o número de servidores efetivos sofreu uma redução de 0,5% (desligamento ou morte).

Mas se o TJ-AL continua pecando em termos de política de contratação de pessoal e outras ilegalidades – denunciadas pelo Extra ao longo dos anos – há também pontos positivos a se destacar, como o aumento da produtividade no que tange à tramitação de processos, ou seja, a Justiça estadual já não está tão lerda como antigamente.Com um orçamento de R$ 245.401.434 (6% maior do que o de 2011), o TJ de Alagoas gastou em 2012 R$ 231.883.620 em recursos humanos, sendo R$ 180.824.270 no pagamento de salários dos servidores ativos e R$ 36.182.056 em aposentadorias.

Chama a atenção o quantitativo de servidores sem vínculo efetivo com o Poder em contrapartida ao de número de efetivos, uma discrepância que já valeu reiteradas advertências da Corregedoria Nacional de Justiça (órgão do CNJ) à Corte alagoana.A questão é que com 1.013 funcionários efetivos, o TJ dispunha de 526 em cargos de comissão e outros 321 terceirizados, ou seja, 847 pessoas sem qualquer vínculo com o Poder e que representam 36,3% do total de servidores declarados pela Corte: 2.334. Mas neste total incluem-se os estagiários (351), cedidos (11), requisitados (72) e conciliadores (62). Na análise somente com os efetivos esta proporção cresce para incríveis 83,6%.

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