Política

Prefeitura faz projeto para retirar veículos abandonados das ruas

Proposta ainda passará por aprovação na Câmara Municipal. Objetivo é trazer mobilidade e segurança para a população
Por Do G1 AL 17/10/2013 - 10:10

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Prefeitura faz projeto para retirar veículos abandonados das ruas

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (17) um projeto de lei que tem como objetivo desobstruir as ruas e calçadas de Maceió dos veículos considerados abandonados. O objetivo é trazer mobilidade e segurança para a população, prevenir a proliferação do mosquitoaedes aegypti, e a utilização destes locais como abrigo para moradores de rua e ponto de consumo de drogas por usuários.

Se o projeto for aprovado pela Câmara de Maceió, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) ficará responsável pelo recolhimento destes veículos e o encaminhamento destes a um pátio por ela designado ou pela própria prefeitura.

Quando for possível a identificação do proprietário, será expedida uma notificação por escrito concedendo-lhe um prazo de dez dias para retirá-lo do pátio e/ou apresentar defesa sobre pena de ir a leilão e demais penalidades cabíveis.

Caso o proprietário não seja identificado, uma notificação será publicada no DOM com os dados do veículo, placa, se houver, e local onde ele se encontrava.

A liberação do veículo se dará após o pagamento prévio das taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação. Caso isso não ocorra, o carro será encaminhado a leilão público, pregão eletrônico ou equivalente, nos termos definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran).


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