Erro na pauta suspende julgamento da 'Máfia do Lixo' pelo Pleno do TJ

O julgamento da denominada 'Máfia do Lixo' foi suspenso, de novo, pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas na manhã desta terça-feira (8). Um erro na pauta impediu os desembargadores de sequenciar a análise do processo. Na lista, constava apenas o nome do ex-prefeito Cícero Almeida como réu. Outros 15 foram omitidos. O equívoco foi suficiente para suspender o julgamento.

De acordo com o processo, a Prefeitura de Maceió teria desviado cerca de R$ 200 milhões dos cofres públicos para empresas responsáveis pelos serviços de limpeza urbana no município. A ação chegou ao Tribunal de Justiça assinada pelo então procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes.

A defesa alega que há precedência no Supremo Tribunal Federal (STF), em que processos iniciados com base no foro privilegiado devem ter seguimento em segunda instância, argumentando ainda que Almeida somente assinou o contrato após a autorização da Superintendência de Limpeza Urbana (Slum) e da Procuradoria Geral do Município. Portanto, na opinião dele, o ex-prefeito não poderia ser responsabilizado pelas supostas irregularidades.

Ainda conforme a defesa, não haveriam, com base no conjunto probatório, irregularidades nos contratos celebrados entre a prefeitura e a empresa Viva Ambiental, responsável pelo recolhimento do lixo em parte de Maceió. 

O início do julgamento

O julgamento começou no dia 18 de dezembro. O relator, desembargador José Carlos Malta Marques, leu o voto com base no que justificou o procurador Luciano Chagas e negou o recebimento da denúncia.

Naquela oportunidade, o desembargador Orlando Manso, que estava prestes a se aposentar, seguiu o entendimento do relator. Em seguida, o desembargador James Magalhães pediu vistas e o julgamento foi suspenso.

‘Máfia do Lixo’

A ação do Ministério Público Estadual – que iniciou a investigação ainda em 2006, a partir de denúncia do então vereador Marcos Alves – atinge 16 pessoas, a exemplo do ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP). Entre as irregularidades relatadas no processo está a de que a Limpel, uma das empresas contratadas, recebera pagamentos indevidos em virtude de diferença na pesagem dos caminhões de lixo na balança da Superintendência de Limpeza Urbana (Slum).