Ministério Público ouve depoimento de Judson Cabral

Dando sequência as invetigações a respeito das supostas irregularidades na folha de pagamento da Assembleia Legislativa de Alagoas, o Ministério Público Estadual de Alagoas ouviu, durante a manhã desta sexta-feira (04), o deputado estadual Judson Cabral. Durante quase três horas, o parlamentar confirmou que a Gratificação por Dedidcação Excepcional (GDE) continua sendo concedida aos servidores comissionados daquela Casa sem a obedicência aos preceitos legais, que os relatórios sobre as execuções finanaceira e fiscal do Poder Legislativo são desconhecidos pela maioria dos deputados porque não há publicidade dos dados e que não pode negar a existência de servidores fictícios no Parlamento alagoano.

O deputado petista foi ouvido pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, pelos promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Antônio Luis dos Santos Filho, Hamíltom Carneiro, José Carlos Castro, Napoleão Amaral Franco, Jorge Bezerra, Givaldo de Barros Lessa, Marluce Falcão e Maurcío Pitta e os procuradores do MP de Contas Pedro Barbosa e Rafael Alcântara. Com exceção dos membros do Ministério Público de Contas, os demais participantes compõem o grupo formado pela chefia do MPE/AL para apurar a denúncia apresentada pelo deputado estadual João Henrique Caldas que relataram desvio de recursos públicos dos cofres da Casa de Tavares Bastos, através da folha de pessoal.

Judson Cabral prestou depoimento sem que precisasse receber pedido oficial para comparecer ao Ministério Público e disse que estava disposto a colaborar com as investigações. Ao ser questionado pelo promotor José Carlos Castro sobre o pagamento da GDE, o deputado afirmou que, na sua opinião, há anos a Mesa Diretora do Legislativo comete ato de improbidade administrativa. “Os dirigentes da Assembleia pagam a GDE de forma aleatória, sem que os assessores e nem os deputados requisitem o benefício e isso descumpre uma resolução interna da Casa que, seguido a orientação dada anteriormente pelo próprio MPE/AL, editou uma nova normal que estabelece os critérios para a concessão da gratificação. Mas, esse regramento permanece sendo desrespeitado, o que já se configura em ato de improbidade. A Mesa paga a GDE de forma aleatória e nem sempre para aqueles que têm dedicação excepcional, como determina a legislação. Também não se tem conhecimento se ela consta no contra-cheque do servidor. O que eu sei é que, em muitos, ela não aparece e também não é publicada em diário oficial. O funcionário a recebe porque o depósito simplesmente aparece na conta. Nos extratos fornecidos pela Caixa Econômica, após autorização judicial, é possível perceber a quantidadede de comissionados que ganha o benefício”, disse ele, garantindo que seus assessores não recebem a GDE.

“Volto a dizer que um gratificação não pode ser dada por ato voluntário dos gestores, mas, lamentavelmente, essa realidade permanece na Assembleia Legislativa de Alagoas, inclusive, desobedecendo o princípio da publicidade”, reforçou o deputado.

Relatório fiscal, biblioteca e escola legislativa

Judson Cabral também informou que é difícil ter acesso aos documentos relativos a movimentação financeira do Parlamento estadual. “Já solitei várias vezes e, até agora, nunca, sequer, responderam-me qualquer coisa. Como eu não posso prevaricar nas minhas funções legais, continuo cobrando explicações a respeito dos gastos com pessoal e sobre as demais despesas da Casa. Por exemplo, o nosso Regimento Interno diz que são necessárias audiências para discutir, bimestralmente, os relatórios de gestão fiscal da Assembleia. Entretanto, desde quando eu estou deputado, nunca houve uma sequer. Queremos fazer o acompanhamento da execução orçamentária e não conseguimos. A Mesa não deixa. Sinto-me envergonhado e encomodado com isso”, admitiu.

Judson Cabral ainda confirmou que, apesar das rubricas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando milhões de recursos para a estruturação da biblioteca e da escola legislativa e para uma nova reforma no prédio sede da Assembleia, essas ações nunca foram executadas. “Não houve aplicação de verbas para a compra de livros, móveis e equipamentos para a ALE, a escola legislativa não funciona e a última reforma feita no imóvel já tem alguns anos. Sequer foi dado início a um processo licitatório. Suponho que esse dinheiro tenha sido utilizado para pagamento de pessoal, revelou.

Débitos tributários e pagamento de comissionados

O parlamentar também foi questionado pelos promotores de Justiça sobre o não recolhimento de impostos, por parte classe patronal, relativos à Previdência Social e à Receita Federal. “Comenta-se nos bastidores que, depois do vexame ao qual a Casa se expôs, os seus dirigentes estão correndo para tentar regularizar a situação junto ao INSS a ao fisco. Mas, não tenho nada que possa comprovar essas minhas informações. Contudo, não duvido que isso esteja acontecendo. O clima lá dentro não está dos melhores”, contou ele.

Igualmente indagado pelo MPE/AL sobre o valor que cada deputado recebe para pagar pessoal comissionado, ele foi direto: “Cada gabinete recebe R$ 76 mil para pagar os cargos comissionados, valor q considero alto. "Acho um montante elevado para um Parlamento que pouco produz", alfinetou.

Rateio de recursos, folha de pagamento e servidores fictícios

O promotor Alfredo Gaspar de Medonça perguntou a Judson Cabral se ele tem conhecimento sobre suposto rateio de recursos do duodécimo entre parlamentares. “Nunca vi, mas não posso dizer que há, não posso negar. O que tenho propriedade para afirmar é que jamais me chamariam, porque, se assim o fizessem, eu os denunciaria na mesma hora. Eles sabem a quem escolher”, declarou, informando ainda que o deputado estadual Marcelo Victor é o responsável pela "caneta" dentro daquele Parlamento. “Ele é o responsável pelos acordos financeiros da Casa. Porém, não sei como e nem quais acordos são esses, haja vista que não tenho nenhum tipo de aproximação com os meus pares”, completou.

Perguntando sobre a acessibilidade à folha da Assembleia, a resposta já era esperada pelos membros do Ministério Público: “A folha da ALE é uma caixa preta e é tratada à revelia porque não obedece a nenhum preceito legal, tamanha é a sua ilegalidade. Entretanto, nunca encontrou respaldo entre os seus pares p cobrar mais do que aquilo já venho fazendo", afirmou ele.

Quanto a existência de funcionários fictícios, Cabral disse que não tem como provar que os mesmos existem. “Não tenho como comprovar que há servidores fantasmas, contudo, tenho certeza que, no máximo, ali dentro, trabalham cerca de 300 pessoas efetivas. Mais de 800, certamente, não dão expediente. Agora, posso citar o meu exemplo, que tenho uma assessora que mora em Palmeira dos Índios e me ajuda naquela região. Ela recebe as demandas e, semanalmente, vem a Maceió para despachar comigo. Só posso falar por mim. A funcionária não dá expediente diário na Assembeia, entretanto, trabalha todos os dias”, revelou.

“O depoimento do deputado Judson Cabral acresentou dados à nossa investigação que, garanto à sociedade alagoana, continua. A cada novo dia descobrimos novos indícios e estamos avançado. É claro que esse não é um trabalho que dura pouco tempo. Mas, não estamos preocupados com os holofotes agora para dar prazos. O mais importante é que consigamos identificar os possíveis culpados e possamos responsabilizá-los”, declarou Sérgio Jucá, ao encerrar a oitiva.

O MPE/AL continuará dezenas de pessoas, semalmente, e, o próximo depoimento que puder ser acompanhado pela mídia, serão compartilhados o dia, horário e local.