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Alagoas

Governo cria Conselho das Cidades para estudar desenvolvimento em Alagoas

Colegiado será formado por 71 membros de diferentes poderes públicos. Objetivo é estabelecer diretrizes do desenvolvimento urbano

Do G1 AL

02/10/2013 11h11

Alagoas contará com um órgão colegiado para estudar, propor e deliberar diretrizes para a formulação e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano. A criação do Conselho Estadual de Cidades de Alagoas (ConCidades) foi sugerida pelo governo do Estado e instituído pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), em publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (2). 

O conselho integrará a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e será formado por 71 membros, entre titulares e suplentes, indicados por gestores do Poder Público Federal, Estadual, Municipais, entidades civis organizadas, representantes de movimentos populares, sociedade acadêmica, entre outros.

De acordo com a publicação, algumas das atribuições do ConCidades são propor instrumentos, programas, normas e prioridades da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e deliberar sobre suas diretrizes; acompanhar monitorar e avaliar a implementação dessa política, em especial os programas relativos à política de gestão do solo urbano de habitação, de saneamento ambiental, de acessibilidade, de mobilidade e de transporte; emitir orientações e recomendações sobre a aplicação do Estatuto da Cidade e dos demais atos normativos relacionados ao desenvolvimento urbano; entre outras. 

A estrutura do colegiado será formada por uma plenária, presidência, secretaria executiva e os comitês técnicos formados por 18 membros, que servirão como assessores e consultores nas políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento territorial urbano.

O ConCidades será respaldado por recursos orçamentários e financeiros da Seinfra. A lei será regulamentada no prazo de 180 dias.

 

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