Política

Teotonio Vilela determina revisão de contratos e convênios

Governador quer análise de contratos desde sua primeira gestão. Em caso de irregularidade, comissões devem informar à Controladoria
Por Do G1 AL 01/10/2013 - 09:01

ACESSIBILIDADE

Teotonio Vilela determina revisão de contratos e convênios

O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), determinou por meio de uma portaria publicada no Dário Oficial do Estado nesta terça-feira (1), a revisão de todos os contratos e convênios celebrados pelo Poder Executivo no período de 2007 a 2013.

O decreto determina que todos os secretários e dirigentes de órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta, formem comissões composta de três a cinco servidores públicos com a finalidade de promover as revisões. Os gestores possuem um prazo de oito dias para designar os servidores às comissões.

O relatório com o resultado do processo das revisões e assinado por todos os membros da comissão, deve ser concluído no período de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, mediante requerimento. Segundo a publicação do DOE, "a comissão deverá informar à Controladoria Geral do Estado, os contratos que tiveram prestação de conta final aprovada".

Em caso de irregularidades, um parecer deverá ser emitido pelas comissões com as devidas medidas necessárias para sanar as ilegalidades processuais. De acordo com o governador, por meio de sua assessoria, a ação é uma forma de zelar pelos bens públicos e não deixar dúvidas sobre os trâmites processuais no final de sua segunda gestão.

 


Encontrou algum erro? Entre em contato