FNDE veta recursos de municípios por falta de prestação de contas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) bloqueou o repasse de recursos para 44 municípios alagoanos que não apresentaram prestações de contas referentes aos Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), durante o exercício 2011 e 2012.

Segundo o FNDE, com relação ao Pnate, estão com pendências, por não repassarem dados ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) no ano de 2011, os municípios de: Belém, Carneiros, Igreja Nova,Jaramataia, Maragogi, Palestina, Passo de Camaragibe, Poço das Trincheiras e São José da Tapera.

Já em 2012, deixaram de prestar contas referentes aos recursos do Pnate os municípios de: Carneiros, Igreja Nova, Jaramataia, Maragogi, Passo de Camaragibe, Roteiro, São José da Tapera e Traipu.

PDDE
No Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE/PDE-Escola) apresentam pendências diante dos exercícios 2011 e 2012, os municípios de: Água Branca, Belém, Cacimbinhas, Cajueiro, Carneiros, Craíbas, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Ibateguara, Igreja Nova, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Maragogi, Maravilha, Marechal Deodoro, Maribondo, Mata Grande, Novo Lino, Palestina,Palmeira dos Índios, Pilar, Piranhas, Poço da Trincheiras, Porto Calvo, Porto Real do Colégio, São Brás, São José da Tapera, São Sebastião, São Miguel dos Milagres, Traipu e Senador Rui Palmeira.

Educação Integral
Na relação dos inadimplentes quanto ao repasse de dados PDDE da Educação Integral nos anos de 2011 e 2012 estão inclusos os municípios alagoanos de: Cajueiro, Joaquim Gomes, Marechal Deodoro, Palmeira dos Índios, Piranhas, Cacimbinhas, Carneiros, Craíbas, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Ibateguara, Jacaré dos Homens, Limoeiro de Anadia, Maragogi, Marechal Deodoro, Maribondo, Palestina, Palmeira dos Índios, Pilar, Poço das Trincheiras, Porto Calvo, Porto Real do Colégio, São Sebastião e Teotonio Vilela.

Alimentação Escolar
No Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), quem possui pendências são os municípios de Carneiros, Jaramataia, Inhapi, Japaratinga, Passo do Camaragibe e Traipu.

Segundo as normas brasileiras, os municípios são responsáveis pela alimentação e pelo transporte escolar em suas redes. “Mesmo que não recebam o apoio financeiro do governo federal, precisam manter esses serviços de forma contínua”, afirma o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.

Regularização
Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE os guias de orientação para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.