TJ -AL ignora Corregedoria Nacional e mantém terceirizados de fundação

O Tribunal de Justiça de Alagoas continua fazendo vistas grossas às reiteradas advertências da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para por fim à terceirização de pessoal que mantém desde 2007 mediante contratos – e agora termos de ajustes – com a Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional- FADURPE, uma entidade sem fins lucrativos e vinculada à Universidade Federal Rural de Pernambuco.

E o que é pior, com dinheiro público, o TJ vem pagando mensalmente mais de meio milhão de reais à fundação e já totaliza, nos oito meses de 2013, um repasse superior a R$ 4 milhões.Somente no início deste mês, a Apolônio Salles recebeu do Tribunal de Justiça R$ 590.669,20 por conta de serviços prestados no mês de agosto último nos termos de dois extintos contratos, os de números 007/2008 (R$ 215.186,37)  e 017/2011 (R$ 375.482,83) e cujas respectivas notas de empenho foram liberadas no dia 9 deste mês.Todos os pagamentos, aliás, estão sendo acordados através de “termos de ajuste” e aditivos aos contratos extintos, e que mês a mês são firmados entre a presidência do TJ e o secretário-executivo da FADURPE, Antônio Faustino Cavalcanti de Albuquerque Neto.

E, embora deles não constem cláusulas tratando de correção monetária, o que se observa é uma pequena variação de valor – para mais – todos os meses, o que pode ser conferido pelas notas de empenho relativas a 2013 no Portal da Transparência Ruth Cardoso pelo endereço: http://www.portaltransparenciaruthcardoso.al.gov.br/consulta_portal/consulta .

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