Ministério Público recomenda prazo de 30 dias à Transpal para reembolso de créditos

Na manhã da última sexta-feira (20) a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Maceió recebeu, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, representantes da Associação de Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) e dos usuários do transporte público da capital. O objetivo da audiência foi discutir como se daria o ressarcimento dos créditos de passagem do sistema de bilhetagem eletrônica antigo para o sistema atual, tendo em vista que um grande número de usuários não teve os créditos validados após a mudança.

O advogado da Transpal, Nelson Henrique Rodrigues de França, afirmou que o ressarcimento foi realizado para quase todos os usuários e que existem casos isolados de consumidores que não foram reparados. Quando questionado se a entidade teria como fazer a comprovação do reembolso que fora feito aos passageiros, Nelson Rodrigues de França disse não existir controle a respeito de tais informações. Entretanto, ele garantiu que o prazo permanece aberto para que os consumidores que não foram ressarcidos possam receber os créditos em seus cartões. Para isso, basta que os usuários apresentem o cartão anterior.

O promotor de Justiça Mário Augusto Soares Martins, recomendou à Transpal que, no prazo de 30 dias, a Associação providencie uma extensa companha midiática para divulgar o reembolso dos créditos aos usuários eventualmente lesados com a mudança do sistema de bilhetagem eletrônica.