Prefeito de São Luís do Quitunde decreta emergência financeira

O prefeito de São Luís do Quitunde, Jilson de Lima Neto, decretou na última sexta-feira (20), estado de emergência administrativa e financeira no município, localizado no Litoral Norte de Alagoas. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24), dia em que a medida entra em vigor e tem duração de 45 dias.

Segundo a publicação, o prefeito considerou a "situação de instabilidade administrativa vivenciada pelo município, decorrentes de fortes indícios de sucessivos atos de desmandos da gestão anterior, constatados pelo Ministério Público do Estado, que requereu e foi atendido pelo juíz da comarca, o afastamento do prefeito Eraldo Pedro da Silva e de alguns secretários da gestão anterior".

O atual prefeito também considerou a "inexistência de alguns processos licitatórios, fundamentais para o funcionamento da máquina pública como, por exemplo, material de expediente e de limpeza, alimentação, gás, água, material de cozinha, material para computadores e informáticas, merenda escolar, entre outros.

Segundo o decreto, durante o período emergencial, fica vedada a realização de qualquer despesa com o Poder Executivo, sem a requisição do secretário competente. Ficam suspensos os contratos, convênios e pagamentos de empenho, expedidos e empenhados durante a gestão anterior, até que sejam reavaliados pelos secretários desta gestão ou pelo procurador-geral do município.