Conseg propõe que militares desviados de funções voltem às ruas

A carência de policiais militares no estado deAlagoas não é novidade na Segurança Pública. O governador do Estado e o secretário de Defesa Social destacam em seus discursos que o efetivo não é suficiente à demanda atual e que o concurso da categoria, realizado em 2012, deve ajudar a amenizar os problemas. Porém, o desvio de função de cerca de 300 militares, que trabalham internamente em batalhões, desenvolvendo atividades administrativas também contribui para o esvaziamento de militares nas ruas, avalia o Conselho de Segurança de Alagoas.

O presidente do colegiado e juiz de direito, Maurício Brêda, afirmou na Rádio Gazeta, durante entrevista na manhã desta segunda-feira (16), que o procurador da Assembleia Legislativa, Fábio Ferrário, representante do órgão no Conseg, sugeriu a cessão de servidores do legislativo para trabalhar no adminstrativo da polícia.

"O Fábio identificou que aproximadamente 300 policiais, que poderiam estar nas ruas, estão dentro de salas, fazendo trabalhos administrativos, não menos importantes, mas que poderiam estar defendendo a população nas ruas".

"Ferrário então sugeriu que servidores técnicos e administrativos efetivos da ALE prestem serviços, através de cessão sem ônus ao Estado, à Polícia Militar. Isso já havia sido comunidado á mesa diretora da ALE, mas nada foi feito. Agora estou encaminhando uma provocação ao Gabinete Civil do Estado, para tentar agilizar essa viabilização", contou Brêda.

Aposentadoria de militares
Brêda também destacou, que a determinação da Justiça de reintegração dos coronéis da PM aposentados com menos tempo de serviço deve ser cumprida. "Decisão judicial não se discute. Essa questão não passou pelo Conseg, mas quem não voltar ao trabalho será representado pelo conselho na corregedoria", disse.

Ele afirmou que apesar de as corregedorias não possuírem estrutura adequada, o Conseg tem como meta o fortalecimento desses órgãos. "Esse é um problema a nível nacional, mas estamos trabalhando para integrar e fortalecer as corregedorias", contou.

Brêda afirmou que o conselho também vem batalhando pela valorização e capacitação da categoria dos militares. "A valorização e questão salarial diz respeito à Gestão Pública e não à Defesa Social, mas o Conseg pode encaminhar recomendações sobre esses assuntos. É preciso que os militares participem de cursos de capacitação. Também queremos discutir, em breve, o sistema de escalas, que hoje é de 12 horas por 48. Já sugeriram escala de 24h, mas acredito que assim o militar fique sobrecarregado e não produz como deveria", expôs.