Política

Juiz expede mandado de prisão contra secretário da Paz de Alagoas

Ney Alcântara disse que Jardel Aderico descumpriu determinações judiciais. Pedido foi revogado, temporariamente, após retratação feita ao magistrado
Por Do G1 AL 13/09/2013 - 09:40

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O juiz Ney Costa Alcântara, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, expediu, na quarta-feira (11), um mandado de prisão contra o secretário de Estado da Promoção da Paz de Alagoas (Sepaz), Jardel Aderico, por desobediência e usurpação da função pública. A solicitação deverá ser cumprida, segundo o comunicado do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), caso o gestor estadual volte a interferir em questões que não o compete dentro do sistema da Unidade de Internação de Masculina de Alagoas e não atenda às determinações judiciais.

De acordo com o magistrado Ney Alcântara, o motivo para solicitação da prisão, que foi temporariamente suspensa na manhã desta quinta-feira (12), ocorreu devido à postura do secretário, que "estabeleceu regras na Unidade de Internação de Menores, como a proibição da entrada ou saída de qualquer menor infrator, contrariando a exclusividade do titular do 1º Juizado Cível e Criminal da Capital de fazê-lo, quando da necessidade de fazê-lo", expôs a nota encaminhada pelo TJ/AL.

No entanto, o mandado de prisão foi temporariamente suspenso, porque o secretário se retratou ao magistrado mostrando-se favorável às determinações. Porém, "em caso de descumprimento das determinações do Juizado, o magistrado pode, então, determinar a reclusão do secretário da Paz", expôs o documento.

De acordo com o magistrado Ney Alcântara, o secretário havia sido notificado sobre a irregularidade de sua ação, mas mandou ao Juizado ofício recusando-se a segui-las. Com o decreto de prisão em flagrante, o secretário se dirigiu ao Fórum da Capital, hoje pela manhã, acompanhado do secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, e se retratou ao magistrado.

Procurada pela reportagem do G1 para falar sobre o decreto de prisão do secretário, a assessoria de comunicação da Sepaz disse que equipe do secretário desconhece a informação, já que não chegou nenhum documento oficial da Justiça na Secretaria de Promoção da Paz. O secretário Jardel Aderico não atendeu aos telefonemas.

Motim
A notícia do pedido da prisão do secretário de Promoção da Paz de Alagoas surgiu em meio aos dois dias de problemas registrados na Unidade de Internação Masculina (UIM) de Alagoas. Na ocasião, menores infratores realizaram motins após tentativas de fuga frustradas.


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