Promotoria de Defesa do Consumidor investiga venda clandestina de gás em Arapiraca

A 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca instaurou inquérito civil para apurar a revenda clandestina de gás liquefeito de petróleo (GLP) no município do agreste alagoano. O procedimento foi instaurado depois que a Promotoria recebeu a visita de alguns revendedores de Arapiraca que se mostraram preocupados com a grande quantidade de pontos de venda clandestinos. No inquérito, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) solicita à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a relação de todos os revendedores de GLP registrados em Arapiraca.

O órgão ministerial também notifica todas as revendas de gás, devidamente registradas na ANP, a apresentarem cópias de notas fiscais de entrada e saída de mercadorias, referentes aos meses de julho, julho e agosto deste ano. Os documentos deverão ser apresentados a 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca na audiência pública que ocorrerá no dia 19 de setembro, às 9h, na sede do MPE/AL em Arapiraca.

O titular da 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, promoto6+r Saulo Ventura de Holanda, explicou que é direito do consumidor ter seus interesses protegidos quanto ao preço, à qualidade e à oferta de produtos derivados de petróleo e gás natural, cabendo à ANP a proteção desses direitos e a autorização da revenda.

“A revenda de GLP de forma clandestina coloca em risco à segurança da população, gera sonegação de impostos e fomenta atividades relacionadas ao crime organizado. O principal objetivo do inquérito civil é garantir a vida, a saúde e a segurança dos consumidores. Para isso, estamos atentos aos princípios básicos instituídos pelo Código de Defesa do Consumidor”, afirmou Saulo Ventura.

De acordo com o promotor, um dos grandes problemas de Arapiraca é o transporte de GLP, que é efetuado através de motocicletas com uma armação de ferro na qual são colocados três botijões. Essa situação fere, inclusive, o Código Brasileiro de Trânsito. Em reunião ocorrida semana passada, o comandante do 7º Grupamento do Corpo de Bombeiros, tenente coronel José Pedro Filho, informou que já está fazendo levantamento dos pontos clandestinos em Arapiraca.